Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2532 348 ANTÔNIO BARBOSA MACIEL (OAB 4690/AL), ADV: FÁBIO BARBOSA MACIEL (OAB 7147/AL) - Processo 0726016-62.2013.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Enquadramento - AUTORA: SHIRLEY DE OLIVEIRA COSTA - RÉU: ‘Estado de Alagoas - Ante exposto, resolvendo o mérito com fundamento no art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE os pedido

Caderno 2 - Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1933 38 DA DEFENSORIA PÚBLICA. RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA EM SEDE DE REEXAME. ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO REEXAME OBRIGATÓRIO E DA APELAÇÃO CÍVEL, PORÉM PARA DESPROVÊ-LOS. Total de feitos: 1 Coordenadoria de Direito

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.251 - Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Cad. 1 / Página 286 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0562844-52.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. Advogado(s): FELIPE AFFONSO BEHNING MANZI (OAB:SP357190-A), JULIANA C

Seção I ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL AUTORA : SOTREQ S/A RÉUS : DIRETOR DA DIRETORIA DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS E OUTRO RELATOR : Desembargador GERSON SANTANA CINTRA NR.PROCESSO: 0353139.23.2011.8.09.0051 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº 0353139.23.2011.8.09.0051 VOTO Em se tratando de remessa obrigatória, dela conheço. Cuida-s

Seção I ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 AUTOR RÉU GOYA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA. EPP SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA APELANTE ESTADO DE GOIÁS APELADO GOYA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA. EPP RELATOR DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER CÂMARA 4ª CÍVEL NR.PROCESSO: 0441893.6

Publicações Judiciais ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 04 de setembro de 2018. 00005 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.01.004827-3/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE : PROELT ENG/ E COM/ LTDA/ ADVOGADO

Seção I ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL AUTORA : SOTREQ S/A RÉUS : DIRETOR DA DIRETORIA DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS E OUTRO RELATOR : Desembargador GERSON SANTANA CINTRA NR.PROCESSO: 0353139.23.2011.8.09.0051 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº 0353139.23.2011.8.09.0051 VOTO Em se tratando de remessa obrigatória, dela conheço. Cuida-s

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.029 - Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Cad 1 / Página 337 É o relatório. O presente apelo preenche os pressupostos recursais intrínsecos, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse recursal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer. De igual maneira, o recurso possui os pressupostos extrínsecos: regularidade formal e tempestividade, merecendo, portanto, ser conhecido. O recurso tem com

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2959 13 autoritário pela fiscalização”.3. Assim, resta evidente que Pauta Fiscal é a fixação pelo sujeito ativo da obrigação tributária de um valor predeterminado para a operação, tomado como mínimo, independe do real valor.4. A propósito: “É pacífico nesta Corte o entendimento de que é inviável a cobrança do ICMS com bas

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O STJ havia decidido no tema 999 que: “Aplica-se a regra definitiva prevista no art. 29, I e II da Lei 8.213/1991, na apuração do salário de benefício, quando mais favorável do que a regra de transição contida no art. 3o. da Lei 9.876/1999, aos Segurado que ingressaram no Regime Geral da Previdência Social até o dia anterior à publicação da Lei 9.876/1999”. Contudo, em face da decisão do STJ, foi interposto Recurso Extraordinário pelo INSS. Tendo em vista a admissão dos Recurs