Seção III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 ST) E TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUICAO (TUSD) DE ENERGIA ELETRICA NA BASE DE CALCULO DO ICMS SERA DEFINIDA PELA PRIMEIRA S ECAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, EM JULGAMENTO SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. A REFERIDA SECAO DECIDIU QUE SERAO JULGADOS COMO REPETITIVOS TRES RECURSOS SOBRE O TEMA: O RESP 1.6 92.023, O RESP 1.699.851 E O ERESP 1.163.020

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 237 agravo de instrumento interposto em face de decisão que deferiu medida liminar em mandado de segurança, obstando o agravante de cobrar ICMS sobre os serviços subcontratados de transporte de mercadorias das substituídas pelo impetrante, com base na pauta fiscal; assim como de apreender/reter as mercadorias relativas aos créditos discutidos na demanda; 2. Segundo o disposto no inciso II, do art. 13 da

Seção III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 2017-NUGEP STJ, REFERENTE A DECISAO QUE COMUNICA A AFETACAO DOS R EFERIDOS RECURSOS, DETERMINANDO A SUSPENSAO, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, DOS PROCESSOS PENDENTES QUE VERSEM SOBRE A QUESTAO ORA AFETADA, OU SEJA, A INCLUSAO DAS TARIFAS TUST E TUSD NA BASE DE CALCULO DO ICMS, COM BASE NO ARTIGO 1.037, INCISO II, DO CODIGO D E PROCESSO CIVIL, SUSPENDA-SE O PRESENTE PRO

Seção III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 NACIONAL, DOS PROCESSOS PENDENTES QUE VERSEM SOBRE A QUESTAO ORA AFETADA, OU SEJA, A INCLUSAO DAS TARIFAS TUST E TUSD NA BASE DE CALCULO DO ICMS, COM BASE NO ARTIGO 1.037, INCISO II, DO CODIGO D E PROCESSO CIVIL, SUSPENDA-SE O PRESENTE PROCESSO ATE QUE A CONTR OVERSIA SEJA DIRIMIDA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. SANTA TEREZINHA DE GOIAS, 12 DE ABRIL DE 2018. NR. PROTOCOLO AU

Caderno 2 - Judiciário ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2553 818 JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0060/2021 ADV: JULIO MARIUDEDITH SARAIVA ALVES (OAB 8811/CE) - Processo 0003724-18.2006.8.06.0112 - Usucapião Usucapião Especial (Constitucional) - REQUERENTE: Antonio de Lima e Maria de Oliveira Lima - R. H. Melhor analisando os autos, observo da certidão d

Caderno único ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2013 Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Advogado(s) Informante(s) Informante(s) Litisconsorte(s) Passivo(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de abril de 2013 2012 00 2 026589-6 667041 MARIO-ZAM BELMIRO LUIS CARLOS RUCHEL DE MATOS GEDIAEL CORDEIRO LEITE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL CONCURSO PÚBLICO CAR

Seção III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 ST) E TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUICAO (TUSD) DE ENERGIA ELETRICA NA BASE DE CALCULO DO ICMS SERA DEFINIDA PELA PRIMEIRA S ECAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, EM JULGAMENTO SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. A REFERIDA SECAO DECIDIU QUE SERAO JULGADOS COMO REPETITIVOS TRES RECURSOS SOBRE O TEMA: O RESP 1.6 92.023, O RESP 1.699.851 E O ERESP 1.163.020

Seção III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 ADV REQTE : 35249 GO - ADENILTON HILARIO DOS SANTOS ADV REQDO : 37127 GO - ANAHARA DOMINGOS JUSTINO DESPACHO : CUIDA-SE DE ACAO INTITULADA ACAO DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTOS COM REPETICAO DE INDEBITO PROPOSTA EM DESFAVOR DO EST ADO DE GOIAS. DA SUSPENSAO (AFETACAO/STJ/REC. REPETITIVOS) A LEGA LIDADE DA INCLUSAO DA TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO (

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 CUIDA-SE DE ACAO INTITULADA ACAO DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTOS COM REPETICAO DE INDEBITO PROPOSTA EM DESFAVOR DO EST ADO DE GOIAS. DA SUSPENSAO (AFETACAO/STJ/REC. REPETITIVOS) A LEGA LIDADE DA INCLUSAO DA TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO (TU ST) E TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUICAO (TUSD) DE ENERGIA ELETRICA NA BASE DE CALCULO DO ICMS SERA DEF

Seção III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 REQUERENTE : MARIA HELENA DE CARVALHO GALVAO ADV REQDO : 37127 GO - ANAHARA DOMINGOS JUSTINO ADV REQTE : 35249 GO - ADENILTON HILARIO DOS SANTOS DESPACHO : CUIDA-SE DE ACAO INTITULADA ACAO DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTOS COM REPETICAO DE INDEBITO PROPOSTA EM DESFAVOR DO EST ADO DE GOIAS. DA SUSPENSAO (AFETACAO/STJ/REC. REPETITIVOS) A LEGA LIDADE DA INCLUSAO