Seção I ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 Assegura a presença dos requisitos para a concessão da antecipação da tutela recursal, “sendo reconhecido o direito da Recorrente de submeter-se ao recolhimento do ICMS adotando a alíquota de 17 (dezessete por cento) nas operações de aquisição de energia elétrica, prevista no art. 27, I, CTE.” Ao final, pede o conhecimento e provimento do recurso, para refor

Seção I ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 NR.PROCESSO: 5233712.56.2018.8.09.0000 a concessão da liminar, inexistindo a constatação de qualquer abuso de poder ou ilegalidade. Dessa feita, a Julgadora monocrática, no gozo do poder discricionário que a atividade judicante lhe permite, utilizou-se do seu prudente arbítrio, ancorado em provas suficientes, ao decidir pela conveniência da concessão da liminar v

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.177 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 492 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8012557-93.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: BRAVALUMI GROUP LTDA Advogado(s): OSNILDO DE SOUZA JUNIOR (OAB:SC19031), RODRIGO NARDELLI DA LUZ (OAB:SC55386) IMPETRADO: .SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊ

Caderno 2 - Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2025 25 2018.PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADORA MARIA IRANEIDE MOURA SILVARELATORA 0135186-96.2013.8.06.0001 - Apelação. Apelante: Antonio Hermano Jacinto. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA - Conheceram do recurso, para, no m�

Seção I ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 NR.PROCESSO: 5190809.40.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5190809.40.2017.8.09.0000 (PROCESSO DIGITAL) COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : ESTADO DE GOIÁS ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE AGRAVADA : ANÁPOLIS DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA – EM RELATOR : SUBSTITUIÇÃO DESPACHO ESTADO DE GOIÁS interpôs agravo de instrumento, objetivando a modificação da de

Seção I ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 NR.PROCESSO: 5162645.43.2016.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5162645.43.2016.8.09.0051 (PROCESSO DIGITAL) COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : ESTADO DE GOIÁS APELADA : LEONARDO SIMÃO E CIA LTDA. DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA – EM RELATOR : SUBSTITUIÇÃO DESPACHO Trata-se de recurso de apelação protocolado pelo ESTADO DE GOIÁS em face da sentença proferida pela MMª.

Seção I ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 ================================================================================ 3A CAMARA CIVEL # INTIMACAO AS PARTES N.54/2015 ================================================================================ 1 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : 419390-16.2010.8.09.0000(201094193909) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. WALTER CARLOS LEMES IMPETRANTE(S) : NOVA AMAZONAS IN

Publicações Judiciais I ● 10/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5007222-55.2018.4.03.6119 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS APELANTE: EPOCA DIST. DE PECAS PARA VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME Advogado do(a) APELANTE:ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5007222-55.2018.4.03.6119 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS APELANTE: EPOCA DIST. DE PECAS PARA VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME Advogado do(a) APELANTE:ALEXANDRE

Diário da Justiça ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7205/2021 - Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 1447 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065972-03.2012.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO GONCALVES MARTINS REU: ESTADO DO PARÁ, FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA EMENTA PROCESSUAL. SENTENÇA META 2. BAIXA PROCESSUAL SENTENÇA Vistos, etc. MARCELO GONCALVES MARTINS, devidamente qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação Ordinária em face do ESTADO DO PARÁ. Refere que,

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.082 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Cad 1 / Página 1639 cobrança do diferencial de alíquota interestadual do ICMS, com base na LC n.º 190/2022, até o final do exercício fiscal de 2022, com o óbice de lavratura de autos infracionais, apreensão de mercadorias, adoção de sanções políticas, protesto de títulos ou negativação em CADIN ou rol de inadimplentes, ajuizamento de execuções fiscais, até ulterior