Seção I ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 Requereram a concessão da segurança, a fim de que seja declarado seus direitos líquidos e certos em terem restituídos os valores recolhidos a maior a título de ICMS, nas operações realizadas sob o regime de substituição tributária, em que o preço de venda não alcance o valor presumido utilizado para o recolhimento do tributo, bem como sejam reconhecidos seus

Seção I ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 Requereram a concessão da segurança, a fim de que sejam declarados seus direitos líquidos e certos em terem restituídos os valores recolhidos a maior a título de ICMS, nas operações realizadas sob o regime de substituição tributária, em que o preço de venda não alcance o valor presumido utilizado para o recolhimento do tributo, bem como sejam reconhecidos seu

Seção I ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 Conquanto em outros casos, similares ao dos presentes autos, este Tribunal de Justiça tenha reconhecido a legitimidade passiva do Secretário de Fazenda do Estado de Goiás e, por consequência, julgado os mandados de segurança impetrados originariamente nesta segunda instância, entendo por bem rever este posicionamento em observância ao firme entendimento do Superio

Poder Executivo ● 13/04/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de abril de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO NA QUINTA-FEIRA DIA 19/04/2018 - ÀS 9H – 9º ANDAR, SALA 902, DO EDIFÍCIO SAN RAFAEL SITO NA AVENIDA DANTAS BARRETO Nº 1186 NESTA CIDADE DO RECIFE. RELATOR JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL. 01. AI SF 2017.000004853971-58 TATE 00.106/18-6 AUTUADA: COMERCIAL SOUZA E BARROS ALIMENTOS LTDA EPP. CACEPE: 0391809-21

Seção I ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 TRIBUTÁRIO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DE AVIAÇÃO A REVENDEDOR ATACADISTA/DISTRIBUIDOR. OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO DE ICMS-ST. AUTO DE INFRAÇÃO. ILEGITIMIDADE DO SECRETÁRIO DE ESTADO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. SOLICITAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. MODIFICAÇÃO DA COMPETÊN

Poder Executivo ● 06/11/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de novembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 00372/16-1 2014.000003419384-28 ATACADAO S.A 00061/14-0 2013.000010924585-89 M. DIAS BRANCO S. A. INDUSTRIA E COMERCIO D 00680/13-3 2013.000005231305-11 SOUZA COSTA COMERCIO DE PNEUS LTDA - ME 2A.TURMA JULGADORA AUTO DE INFRACAO 00326/16-0 2015.000007032736-11 MJDV MERCADINHO COMERCIO VAREJISTA DE PRODU 01237/19-5 2019.000005908983-98 TERMOTECNICA DO NORDESTE INDUSTRIA DE TRANS 00572/17-9 2017.000001319155-

Poder Executivo ● 06/09/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de setembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo a diligência efetuada pela Assessoria Contábil do CATE, revelam que somente é devido o ICMS nos valores históricos de R$97.016,73 (período fiscal de Junho/2005) e mais R$10.213,83 (período fiscal de Julho/2005), reduções estas que, submetidas à apreciação do próprio Auditor Autuante, não mereceram contestação; considerando que a multa aplicada de 70%, utilizada pelo Autuante ao amparo dos ter

Poder Executivo ● 31/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCVI • NÀ 166 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDUCAÇ‹O E ESPORTES Secretário: Frederico da Costa Amâncio CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve conceder: em 30/08/2019. SEI NOME MATRÍCULA DECÊNIO 0437433-6/2019 ANA LUCIA RODRIGUES SOTERO CAV

Poder Executivo ● 23/05/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de maio de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 0410041-1/2020 ELISAMA MARIA XAVIER DE LIRA 303.541-7 1º 25/02/2020 0410373-0/2020 ERIVALDO DE ALMEIDA CHAGAS 303.548-4 1º 09/02/2020 0410003-8/2020 GENILDA LOPES 303.308-2 1º 28/02/2020 0410026-4/2020 HELIDA AUREA DE CARVALHO XAVIER 303.310-4 1º 05/03/2020 0410051-2/2020 HELTON FERNANDO DA SILVA 302.776-7 1º 13/04/2020 0409892-5/2020 JAKSON PEREIRA ALVES 303.611-1 1º 28/02/2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3556 2285 Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 Nº 1019493-15.2022.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Estado de São Paulo - Embargte: Juízo Ex Officio -