Seção III ● 14/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1707 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 DADE SUSPE NSAO LIMINAR IMPOSSIBILIDADE CONTRATO AUSENCIA DECISAO MONOCR ATICA NEGATIVA DE SEGUIMENTO PERMISSIVIDADE 1 A NAO EXIBI CAO DO CONTRATO QUE SE OBJETIVA REVER TORNA IMPOSSIVEL AFERIR, EM JUI ZO SUMARIO, A PRESENCA DE EVENTUAL ABUSIVIDADE DE ENCARGOS F INANC EIROS, SENDO SUFICIENTE, NA HIPOTESE, A MERA ALEGACAO DA PA RTE AC ERCA DA SITUACAO QUE JULGA ABSURDA

Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 JO CARACTERIZADA NENHUMA DAS HIPOTESES DOS INCISOS I A III DO CAP UT DO ARTIGO 23 DO CP. LADO OUTRO, TENHO QUE DEVE A PRISAO EM FLA GRANTE SER CONVERTIDA EM PRISAO PREVENTIVA, POIS VEJO EXPLICITADO S OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO CAUTELAR, NA FORMA DOS AR TIGOS 312 E 313, AMBOS DO CPP. A PRISAO PREVENTIVA E UMA MEDIDA C AUTELAR DE CONSTRICAO A LIBERDADE DO INDIC

Seção III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 MISSAO, OCORRE QUE, ATE O MOMENTO DO PROTOCOLO DO PRESENTE MANDAM US, O IMPETRADO ESTA SILENTE. POR FIM, O IMPETRANTE REQUEREU A CO NCESSAO DA LIMINAR, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, PARA QUE INSTALE A COMISSAO DE TRANSICAO DE GOVERNO, DISPONIBILIZE UMA SALA NA SEDE DA PREFEITURA COM CONDICOES DE TRABALHO PARA FUNCIO NAMENTO DA COMISSAO, BEM COMO FORNECA TODA A

Seção III ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 NTOS DO PROCESSO, ASSEGURADO, DESSA FORMA, A FUTURA EXECUCAO DO Q UE A SENTENCA DE MERITO VENHA A DETERMINAR. JA NO AMBITO DE TUTEL A ANTECIPATORIA, ENTRAM MEDIDAS QUE PERMITEM A IMEDIATA SATISFACA O DA PRETENSAO (DIREITO MATERIAL) DA PARTE, EMBORA EM CARATER PRO VISORIO E REVOGAVEL. PARA VALER-SE DA TUTELA CAUTELAR, BASTA AO L ITIGANTE DEMONSTRAR UMA APARENCIA DE DIRE

Seção III ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 JANIO CARLOS DE SOUZA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA (RESOLUCAO CNJ N. 213/2015 E RESOL UCAO TJ/GO N. 53/216) LOCAL E DATA: SALA DE AUDIENCIAS DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA, DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2017. AUTOS N: 201700332095 JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA PROMOTORA DE JUSTICA: DR. RENATA DE OLIVEIRA MAR INHO E SOUSA

Seção III ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 DESPACHO : AUTOS N 0001854/2015. PROTOCOLO N 319853-96.2015.8.09.0024 201503 198531 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA. D E C I S A O SUELITA LOPE S DA SILVA, JA QUALIFICADA NOS AUTOS, SOLICITOU MEDIDAS PROTETIVA S DE URGENCIA EM FACE DE SEU EX-COMPANHEIRO VITALINO ALVES PEREIR A NETO, TAMBEM QUALIFICADO, PARA QUE ELE SEJA PROIBIDO DE APROXIM AR-SE DA REQUERENTE, DE SEUS

Seção III ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 O, ATO ILEGAL, PASSIVEL DE CONTROLE PELO JUDICIARIO, UMA VEZ QUE A CAMARA MUNICIPAL E ORGAO ENCARREGADO DA FISCALIZACAO DO PODER E XECUTIVO, EXERCENDO CONTROLE EXTERNO, CONSOANTE PRERROGATIVA OUTO RGADA NAO SO PELA CONSTITUICAO FEDERAL, MAS TAMBEM PELA CONSTITUI CAO DO ESTADO, NAO PODENDO O PREFEITO RECUSAR-SE OU SIMPLESMENTE DEIXAR DE ENVIAR OS BALANCETES E RESPECTIVO

Seção III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 PELO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06, PUNID O COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA DE 15 (QUINZE) ANOS DE R ECLUSAO, O QUE AUTORIZA A CONVERSAO EM PRISAO PREVENTIVA, NOS TER MOS DO ARTIGO 313, INCISO I, CPP. ALEM DO DELITO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, ART. 16 DA LEI 10.860/03, COM PE NA DE RECLUSAO MAXIMA DE 06 (SEIS) ANOS E

Seção III ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 13 DO CPP. CONFORME SE DENOTA DA REDACAO DO ART. 310, II, DO CODI GO DE PROCESSO PENAL, PARA QUE A PRISAO EM FLAGRANTE SEJA CONVERT IDA EM PREVENTIVA, BASTA A DEMONSTRACAO DA PRESENCA DE UM DOS REQ UISITOS ENSEJADORES DO PERICULUM IN MORA (CPP, ART. 312), BEM COM O A INSUFICIENCIA DE QUALQUER OUTRA PROVIDENCIA ACAUTELATORIA PRE VISTA NO ART. 319. NAO SE EXIGE ESTEJA O

Seção II ● 06/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1317 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/06/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/06/2013 RATO DE FINANCIAMENTO DE VEíCULO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. O PER ICULUM IN MORA é PATENTE, POSTO QUE UMA VEZ NãO CONCEDIDA A TUTEL A LIMINAR O NOME DO REQUERENTE SERá LANçADO NOS CADASTROS DE INAD IMPLENTES E SERá CONSIDERADO EM MORA. A COMISSãO DE PERMANêNCIA N ãO PODERá SER COBRADA CUMULADA COM OS DEMAIS ENCARGOS CONTRATUAIS , UMA VEZ QUE TRATA DE QUESTãO SU