Seção III ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/02/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2013 NECIA O SOLO DA áREA ATINGIDA, A FIM DE APURAR O DIFERENCIAL DE P RODUTIVIDADE ENTRE A GLEBA PREJUDICADA E AQUELA NãO ATINGIDA PELA QUEIMADA. AO FINAL, PUGNA PELA PRODUçãO ANTECIPADA DE PROVAS, A FIM DE QUE SEJA NOMEADO PERITO PELO JUíZO DE MODO A PROCEDER EXAM E TéCNICO NA áREA ONDE O FOGO SE ALASTROU, BEM COMO APONTE OS PRE JUíZOS PARA O AUTOR, ARRENDATáRIO D

Seção III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 S DA PRISAO CAUTELAR, NA FORMA DOS ARTIGOS 312 E 313, AMBOS DO CP P. A PRISAO PREVENTIVA E UMA MEDIDA CAUTELAR DE CONSTRICAO A LIBE RDADE DO INDICIADO OU REU, POR RAZOES DE NECESSIDADE, CARACTERIZA DA PELA EXCEPCIONALIDADE, POIS, VIA DE REGRA, DEVE O AUTUADO OU R EU RESPONDER EM LIBERDADE AOS TERMOS DA AINDA EVENTUAL ACAO PENAL . EM FACE DISSO, SOMENTE PODERA SER DECRE

Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 IREITO E A IRREPARABILIDADE OU DIFICIL REPARACAO DESSE DIREITO CA SO SE TENHA DE AGUARDAR O TRAMITE NORMAL DO PEDIDO PRINCIPAL (ART IGO 300 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL). POIS BEM. DA ANALISE DO PRE SENTE CADERNO PROCESSUAL VERIFICA-SE QUE A AUTORA INFORMOU O REGI ME DE BENS DO CASAMENTO E ENUMEROU EM SUA INICIAL OS BENS COMUNS AO CASAL (F. 06/08), DENTRE ELES DOIS IMOVEIS

Seção III ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 AO DO DIREITO. PERCEBE-SE QUE A TUTELA DE URGENCIA E UM INSTRUMEN TO DE ACAO DO PODER JUDICIARIO APTO A EFETIVAR, DE MODO CELERE E EFICAZ, A PROPRIA PRETENSAO DEDUZIDA EM JUIZO OU SEUS EFEITOS. PO R SER MEDIDA DE CUNHO SATISFATIVO, ANTECIPANDO O GOZO DO DIREITO PRETENDIDO NA ACAO DE CONHECIMENTO, DEVE SER UTILIZADA COM PARCIM ONIA, SOMENTE QUANDO HOUVER UM GRAU DE CONVEN

Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 RTIGOS 33 E 35, DA LEI N. 11.343/06. INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO, RESPONDEU QUE: NAO. INDAGADO SE FAZ USO DE DROGAS, RESPONDEU QUE: NAO. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO P UBLICO, ASSIM MANIFESTOU: A REPRESENTANTE MINISTERIAL TEVE ACESO AOS AUTOS E MANIFESTOU PREVIAMENTE, PELA CONVERSAO DA PRISAO EM F LAGRANTE EM PREVENTIVA DO AUTUADO EM RAZAO DA

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 SEVERO DA SILVA, QUALIFICADOS. O MINISTERIO PUBLICO DEIXOU DE MA NIFESTAR-SE POR ENTENDER NAO HAVER DETERMINACAO LEGAL (FLS. 12/12 -VERSO). BREVEMENTE RELATADOS. DECIDO. INICIALMENTE, NO QUE TANGE A ABSTENCAO DO REPRESENTANTE MINISTERIAL, VERIFICO QUE O ART. 25 DA LEI 11.340/2006 NAO DEIXA DUVIDA QUANTO A PARTICIPACAO INTEGR AL DO MINISTERIO PUBLICO NOS CASOS DE VIOLENC

Seção III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 UCAO TJ/GO N. 53/216) LOCAL E DATA: SALA DE AUDIENCIAS DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA, DIA 02 DE DEZEMBRO D E 2016. AUTOS N: 201604052907 JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS MAGNO C AIXETA DA CUNHA PROMOTORA DE JUSTICA: DR. CEJANA L. F. B. VELOSO DEFENSOR(A): DR(A). DAIANA FERREIRA DO CARMO JESUS OAB/GO 34.203 E SAMUEL PAULO DE FREITAS OAB/GO (CONSTITUIDOS

Seção II ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 ECIPADA DEVE GUARDAR CORRELACAO COM O PEDIDO, NA MEDIDA EM QUE ES TE E O PROJETO DA SENTENCA. SERIA INCONGRUENTE E INVIAVEL ANTECIP AR UM OU MAIS EFEITOS DA TUTELA DEFINITIVA, QUANDO A SENTENCA NAO PODERA DISPOR A RESPEITO, POR FALTA DE PRETENSAO FORMULADA. OUTR A REGRA IMPLICITA (A TUTELA ESTA PREVISTA NO CPC NO LIVRO I) E QU E TAL INSTITUTO SE VERIFICA SOMENTE NA ACAO

Seção III ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PENAL, NAO SE CONFUNDE COM O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA, CONST ANTE DO ARTIGO 313, INCISO I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. COM EFEITO, VALHO-ME DAS LICOES DO RENOMADO PROFESSOR FERNANDO CAPEZ, EXTRAI DAS DO SITE WWW.CONJUR.COM.BR, EM QUE AO COMENTAR A NOVA LEI FEDE RAL N. 12.403/2011, ASSIM DISPOS SOBRE O ASSUNTO: "1 QUESTAO POLE MICA: SEGUNDO A NOVA LEI, SO CABE PRISAO PREV

Seção III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 NTE O PRINCIPIO DA SAISINE (ARTIGO 1784 DO CODIGO CIVIL, CORRESPO NDENTE AO ARTIGO 1.572 DO CODIGO CIVIL DE 1916), COM A MORTE DA T ITULAR DO DIREITO, HOUVE A TRANSMISSAO, IMEDIATA E AUTOMATICA, DA POSSE E DOMINIO DOS BENS E DOS DIREITOS AOS HERDEIROS, INDEPENDE NTEMENTE DE INVENTARIO OU PARTILHA. 3.1 NO CASO DOS AUTOS, INEXIS TINDO NOTICIA ACERCA DA ABERTURA E TRAMITE D