406 resultados encontrados para igesimo do salario minimo vigente - data: 11/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 DESPACHO : ATO ORDINATORIO: INTIMAçãO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO LEGAL,ACERCA DA CONTESTACAO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 60618-24.2017.8.09.0151 41 ACAO PENAL MARCOS FELIPE DE CARVALHO WANDERLAN MARIANO NASCIMENTO 47889 GO - ISMAR RODRIGUES 19541 GO - HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO DE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 O ARTIGO 59, CAPUT, DO CODIGO PENAL, NOS TERMOS ACIMA DESCRITOS, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO (CINCO) MESES DE RECLUSAO E A 10 (DEZ) DIAS-MULTA. VERIFICO QUE MILITA EM DESFAVOR DO REU A AGRAVA NTE DA REINCIDENCIA, CONFORME EXPOSTO ACIMA, PREVISTA NO ART. 61, I, DO CP, RAZAO PELA QUAL MAJORO A PENA EM 06 (SEIS) MESES. NAO HA CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E/OU CAUSAS DE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 ACUSADO : GLEYSON MAYKON SOBREIRA BEZERRA GUILHERME SOBREIRA BEZERRA VITIMA : FE PUBLICA ADV ACUS : 31389 GO - DIEGO FERREIRA FREITAS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 63-VERSO E, EM CONSEQUENCIA, CONSIDERO CUMPRIDAS AS CONDICOES IMPOSTAS NO SURSIS PROCESSUAL, RAZAO PELA QUAL, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE GLEYSON MAYKON SOBREIRA BEZE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 MENTE A SALA DE AUDIENCIAS, O QUE IMPLICARIA EM RISCO PARA OS PRE SENTES, BEM COMO PARA O(A)(S) PROPRIO(A)(S) ACUSADO(A)(S) NADA MA IS HAV ENDO, LAVREI O SEGUINTE TERMO, QUE POR MIM ___________ (GI LKER SI LVA RODRIGUES), FOI DIGITADO E ASSINADO MM JUIZ(A) DE DIR EITO: PROMOTOR(A) DE JUSTICA: DEFENSOR(A): ACUSADO(A): FICAM AS ADVOGADAS DO RÉU INTIMADAS PARA COMPARECER
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 ESCRIVÃO(Ã) : . JUIZ DE DIREITO : ADRIANA CALDAS SANTOS ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 2152-51.2015.8.09.0072 AUTOS NR. : 1 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SP ACUSADO : BPS ADV ACUS : 38371 GO - ABNEL CARDOSO LOURENCO NETO DESPACHO : III DISPOSITIVO POR TODOS ESTES FUNDAMENTOS FATICO-JURIDICOS, JUL GO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA E CONDENO ALISON HENRIQUE DE SOUZA BARBOSA COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 155, 4, INCISO II, C/C O ARTIGO 71 (CONTIN UIDADE DELITIVA), AMBOS DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSIMETRIA DA PE NA, NOS TERMOS DELINEADOS PELO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, CONSIDE RANDO: CULPABILIDADE: DESFAVORAVE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 O, CONFORME CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS. 172/179), P ELO QUE AUMENTO A REPRIMENDA EM 04 (QUATRO) MESES, FICANDO A SANC AO PENAL EM 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUA L TORNO DEFINITIVA PARA TAL CRIME, NA AUSENCIA DE OUTRAS AGRAVANT ES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO OU DIMINUI CAO DE PENA. OBSERVO QUE O DISPOSITIVO PRE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 - CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: PROPRIAS DO DELITO, NAO MILITANDO EM DESFAVOR DO SENTENCIADO; 7 - CONSEQUENCIAS DO CRIME: HOUVE PREJUI ZO ECONOMICO PARA AS VITIMAS, VEZ QUE FICARAM SEM METADE DO DINHE IRO DE SEUS PROGRAMAS; 8 - COMPORTAMENTO DA VITIMA: AS VITIMAS CO NTRIBUIRAM PARA A PRATICA DELITUOSA, POIS ACEITAVAM QUE BELCHIOR FICASSE COM 50% DO DINHEIRO DE SEUS PROGRAMAS.
ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 DESFAVOR DO SENTENCIADO; 7 - CONSEQUENCIAS DO CRIME: HOUVE PREJUI ZO ECONOMICO PARA AS VITIMAS, VEZ QUE FICARAM SEM METADE DO DINHE IRO DE SEUS PROGRAMAS; 8 - COMPORTAMENTO DA VITIMA: AS VITIMAS CO NTRIBUIRAM PARA A PRATICA DELITUOSA, POIS ACEITAVAM QUE BELCHIOR FICASSE COM 50% DO DINHEIRO DE SEUS PROGRAMAS. ASSIM, ATENTO AO P RINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E A PREP
ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 - CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: PROPRIAS DO DELITO, NAO MILITANDO EM DESFAVOR DO SENTENCIADO; 7 - CONSEQUENCIAS DO CRIME: HOUVE PREJUI ZO ECONOMICO PARA AS VITIMAS, VEZ QUE FICARAM SEM METADE DO DINHE IRO DE SEUS PROGRAMAS; 8 - COMPORTAMENTO DA VITIMA: AS VITIMAS CO NTRIBUIRAM PARA A PRATICA DELITUOSA, POIS ACEITAVAM QUE BELCHIOR FICASSE COM 50% DO DINHEIRO DE SEUS PROGRAMAS.