Seção III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 NUNCIADO A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, II, ALI NEA F, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. AS LESOES CORPORAIS FORAM PRAT ICADAS EM FACE DA EX-COMPANHEIRA DO REU. LOGO, PRATICADO CONTRA A MULHER, NA FORMA DA LEI N 11.340/06. AUMENTO A PENA-BASE EM 1/6. FIXO A PENA EM 01 (UM) ANO, 10 (DEZ) MESES E 17 (ONZE) DIAS DE D ETENCAO. SENTA E QUATRO) DIAS-MULTA NA PROP

Seção III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 RMENTE FIXADOS, PORQUE NAO CONCORRE NENHUMA CIRCUNSTANCIA AGRAVAN TE. VERIFICA-SE A INEXISTENCIA DE CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS, RAZAO POR QUE TORNO DEFINITIVAS AS REPRIMENDAS EM 3 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. A PENA DE MULTA DEVE SER CONSIDERADA UNITARIAMENTE EM 1/30 (UM TR IGESIMO) DO SALARIO-MINIMO, VIGENTE A EPOCA

Seção II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 S CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, POR SUA VEZ, LHE SAO FAVORAVEIS. ISSO PORQUE NAO ENCONTROU DIFICULDADES EM ABORDAR A VITIMA, QUE ESTAV A EM UM PONTO DE ONIBUS E NAO DETINHA DE MAIORES CUIDADOS. POR OU TRO LADO, NAO SOBREVEIO CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS. POR FIM, NAO HA PORQUE SE FALAR EM INFLUENCIA DO OFENDIDO PARA O SUR GIMENTO DA INFRACAO. NESTE CONTEXTO, ATENTO A

Seção III ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 NDEM NAO INCIDIR NA FIXACAO DA REPRIMENDA ECONOMICA CIRCUNSTANCIA S ATENUANTES, AGRAVANTES OU CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE SAN CAO COMO FASE AUTONOMA A SER APLICADA NO COMPUTO DA PENA PECUNIAR IA (TJGO, 1 CAMARA CRIMINAL, DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO, APELA CAO CRIMINAL DE N. 24165-89-2009.8.09.0051, DJ 646, DE 23.08.2010 ) . EM QUE PESE A ERUDICAO, O PREPARO INTEL

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 RDO COM A REDACAO CONTIDA NO ARTIGO 25, DA LEI N 10.826/03, DETER MINO QUE A ARMA DE FOGO E MUNICAO APREENDIDA SEJA ENCAMINHADA AO COMANDO DO EXERCITO; D- EM SEGUIDA FORMEM-SE OS AUTOS DE EXECUCAO PENAL DEFINITIVA, ARQUIVANDO-SE ESTES APOS A INSTAURACAO DOS RES PECTIVOS PROCESSOS DE EXECUCAO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO, ENCA MINHE-SE OFICIO AO TRE, PARA OS FINS DE SUSP

Seção II ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 AS PENA DE MULTA: AS PENAS DE MULTA DE 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA E DE 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA, SOMADAS (ARTIGO 72 DO CP), TOTALI ZAM 32 (TRINTA E DOIS) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TR IGESIMO DO SALARIO MINIMO, VIGENTE AO TEMPO DO FATO. DO REGIME IN ICIAL E DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRI

Seção III ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 NCIAS, CONSEQUENCIAS E COMPORTAMENTO DA VITIMA. ANALISADAS AS CIR CUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLU SAO. FIXACAO DA PENA 2 FASE: CONCORRENDO AS CIRCUNSTANCIAS ATENUA NTES PREVISTAS NO ART. 65, INCISOS I E III, D, DO CODIGO PENAL (M ENORIDADE RELATIVA E CONFISSAO ESPONTANEA), ATENUO A PENA EM 2 (D OIS) ANOS, MANTENDO-A, CONTUDO, EM 2 (DOIS

Seção II ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 VITIMA : ARIANE LUIZ COTRIN MARIA TEREZA GOMES DA SILVA LIMA ACUSADO : GIVANILDO MARQUES DA SILVA ADV ACUS : 26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 201401752513 ACUSADO: GIVANILDO MARQUES DA SILVA AOS TREZE (13) DIAS DO MES D E ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE (2015), ONDE PRESENTE SE ACHAVA A EXCELENTISS

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 07 (SETE) DIAS, PARA CONVOLAR, EM DEFINITIVO, A SANCAO CONCRETA EM 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 07 (SETE) DIAS DE RECLUSAO. 2.1)DA SANCAO PECUNIARIA 101.NA ESTEIRA DE ALGUNS JULGADOS DA EGR EGIA CORTE GOIANA TEM EXISTIDO UMA DIVERGENCIA, QUANTO AS REGRAS DE APLICACAO DA SANCAO PECUNIARIA SEREM DISTINTAS DA FIXACAO DA P ENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. ASSIM, ALGUNS EMER

Seção III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 PROTOCOLO NR. : 116408-21.2015.8.09.0132 AUTOS NR. : 176 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA INDICIADO : LUCIANO ALVES DA SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO LUCIANO A LVES DA SILVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5 DA LEI 9.099/95. APOS O DEVIDO TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. R EGISTRE-SE.