Seção III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 ENTENDER DE MODO DIVERSO, PELO QUE PASSO A FIXACAO DA SANCAO PEC UNIARIA NOS MOLDES INFRA ATENDENDO A UM CRITERIO DE JUSTICA, TOTA LMENTE AMPARADA NO SILENCIO DO ORDENAMENTO JURIDICO PENAL E BEM A SSIM NA APLICACAO DA REGRA MAIS ADEQUADA. ANALISADAS AS CIRCUNSTA NCIAS JUDICIAIS ESCULPIDAS NO ARTIGO 59 DO ORDENAMENTO JURIDICO P ENAL BRASILEIRO PERFEITAMENTE APLICAVEIS A

Seção III ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA: 1) CONDENAR O REU LEONARDO FERNANDES GONCALVES, CPF N 037.820.071-23, NATURAL D E CATALAO-GO, NASCIDO EM 18.11.1990, FILHO DE NELFI FERNANDES DE ALMEIDA E DE RONIVON GONCALVES DA SILVA, A PENA DE 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, E AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULT A, FIXADO O DIA NO SEU MINIMO LEGAL, OU SEJA,

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 NR. PROTOCOLO : 170536-39.2016.8.09.0137 AUTOS NR. : 750 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DYEGO VIEIRA DOS SANTOS VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 38061 GO - LINDOMBERTO MORAES DA SILVA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, A FIM DE CONDENAR O DENUNCIADO DYEGO VIEIRA DOS SANTOS, JA QUALI FICADO NOS AUTOS, NAS SANCOES DO ARTI

Seção III ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 IGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. NA 2 FASE, IN EXISTEM CIRCUNSTANCIAS AGRANTES. TODAVIA, ENCONTRA-SE PRESENTE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA PREVISTA NO ARTIG O 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL. ASSIM, ATENUO A PENA ANTERIORMENTE FIXADA EM 1/6, TOTALIZANDO A PENA DE 01 (UM) ANO, 05 (CINCO) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUS

Seção III ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 24/07/2018 NR. NOTAS : 18 COMARCA DE GOIANDIRA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : ALINE MENDONCA PACHECO RIBEIRO ROSA JUIZ DE DIREITO : MARCIO ANTONIO NEVES ===============================================================

Seção III ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PAGAS EM 10 (DEZ) DIAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO. CA SO NAO HAJA O PAGAMENTO ESPONTANEO NO PRAZO LEGAL, OFICIE-SE A FA ZENDA PUBLICA ESTADUAL PARA QUE TOME AS PROVIDENCIAS QUE ENTENDER CABIVEIS; B- COMUNIQUE-SE AO CARTORIO DISTRIBUIDOR E AO INSTITUT O DE IDENTIFICACAO CRIMINAL PARA FINS DE CADASTRO- SINIC; C- EM S EGUIDA, FORMEM-SE OS AUTOS DE EXECUCAO PENAL

Seção II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 SADAS, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. PRESENTE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE REFERENTE A MENORIDADE RELATIVA, PREVIST A NO ARTIGO 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, VEZ QUE O C ONDENADO CONTAVA COM MENOS DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE QUAND O DA PRATICA DELITIVA, POREM DEIXO DE MINORAR A PENALIDADE IMPOST A, EIS QUE SE ENCONTRA FIXADA NO MINIMO LEGA

Seção III ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 25/11/2015 NR. NOTAS : 11 COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA ESCRIVANIA : ESCRIVÃO(Ã) : MARIA LUCIMAR DA SILVA PRADO JUIZ DE DIREITO : ROBERTO BUENO OLINTO NETO ==============================================================================

Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 S E AGRAVANTES, BEM COMO DE CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUI CAO OU AUMENTO DE PENA. CONDENO O REU, AINDA, A PENA PECUNIARIA Q UE, VOLTADO TAMBEM PARA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AFERIDAS ANTE RIORMENTE, FIXO EM 30 (TRINTA) DIAS MULTA. ANTE O FATO DE O REU T ER DECLARADO SER ESTUDANTE (CD DE FLS. 97), NAO SENDO BOA SUA CON DICAO ECONOMICA, FIXO O VALOR DO DIA MUL

Seção II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 INITIVA EM 08 (OITO) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO DE 1/30 (UM TR IGESIMO) DO SALARIO MINIMO, VIGENTE A EPOCA DO FATO. DO REGIME IN ICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A PRIVATIVA D E LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO (ARTIGO 33, 1, A LINEA D, DO CP), EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO (CASA DO A LBERGADO OU QUALQUER OUTRO A SER INDICADO