Seção III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 IGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, TENDO EM VI STA A INEXISTENCIA DE DADOS CONCRETOS ACERCA DA SITUACAO FINANCEI RA DO SENTENCIADO. FIXO O REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA (ART. 33, 2, "C"). PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, CONV ERTO A PENA CORPOREA EM RESTRITIVA DE DIREITO, CONSISTENTE EM DUA S PRESTACOES PECUNIARIAS NO VALOR DE UM MI

Seção III ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 IMARIO, DE FORMA QUE NAO HA QUALQUER CIRCUNSTANCIA ATENUANTE OU A GRAVANTE A CONSIDERAR. E POR NAO HAVER TAMBEM QUALQUER CAUSA DE D IMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA CAPAZ DE ALTERA-LA, TORNO A PENABASE EM DEFINITIVA. CADA DIA-MULTA SERA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TR IGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO DELITUOSO, AN TE A AUSENCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS PARA S

Seção III ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 OITIVA DA(S) PESSOA(S) CUJO(S) DEPOIMENTO(S) E/OU INTERROGATORIO (S) FOI(RAM) DEPRECADO(S). OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE, POR MEI O ELETRONICO, DANDO-LHE CIENCIA DA DESIGNACAO DESTA AUDIENCIA, PA RA A PRATICA DOS ATOS DE SUA COMPETENCIA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CATALAO-GO, 10 DE JUNHO DE 2015. ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO :

Seção III ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 TA, FIXANDO O RESPECTIVO VALOR UNITARIO NO PATAMAR DE 1/30 (UM TR IGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DA INFRACAO PENAL, DE VIDAMENTE CORRIGIDO QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO. O REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA CORPORAL SERA O ABERTO. PRESENTES OS RE QUISITOS DO ART. 44 DO CPB SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD E DO ACUSADO EM DUAS PENAS RESTRITIVAS DE

Seção III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 O APRESENTADA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE OS ACUSADOS, CITADOS , NAO CONSTITUIREM DEFENSOR (INFORMACAO QUE DEVERA SER OBTIDA PEL O SR. OFICIAL DE JUSTICA QUANDO DA CITACAO, FAZENDO CONSTAR DA CE RTIDAO CORRELATA), NOMEIO DESDE JA, PARA A HIPOTESE, A DOUTORA AP ARECIDA MARIA DE OLIVEIRA, ADVOGADA MILITANTE NA COMARCA, DEVENDO SER-LHE CONCEDIDO VISTA DOS AUTOS PELO PRA

Seção III ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 SSA DE MORAES CAMARGOS ISSY JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 192995-60.2004.8.09.0006 ( 200401929951 ) AUTOS NR. : 813 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DIVINO GONCALVES DA SILVA VITIMA : SEBASTIAO DIOLANDI DA SILVA ADV ACUS : 14173 GO - MARIO PINTO DE ALMEIDA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, ADMITO AS ACUSACOES E, COM FUNDAMENTO NO ARTIG O 413 E 1 DO CODIGO DE PROCESSO PE

Seção III ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 ADRIANO DE OLIVEIRA CARDOSO : SAUDE PUBLICA : 22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA 18204 GO - EVERSON RAIMUNDO DOS SANTOS 15084 GO - LEONARDO GONCALVES BARIANI 19421 GO - JOSE IVAN ABRAO 35066 GO - RHANIERY FERREIRA DA SILVA 4012 GO - ELADIO AUGUSTO AMORIM MESQUITA DESPACHO : INTIME-SE A DEFESA DO SENTENCIADO PEDRO HENRIQUE LANDIM, O ADVOGA DO DR.EVERSON RAIMUNDO DOS S

Seção III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 31/01/2018 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE CACHOEIRA ALTA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : JEANE TORRES PAULA GOULART JUIZ DE DIREITO : FILIPE LUIS PERUCA ======================================================================

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 PAUTA DECORREM INUMEROS OUTROS; COMPORTAMENTO DA VITIMA, TRATA-S E DE CRIME CONTRA A SAUDE PUBLICA, PORTANTO, VAGO, NAO HAVENDO QU E SE FALAR EM VALORACAO. INOBSTANTE A PRESENCA DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS (4) FIXO-LHE A PENA-BASE EM 07 (SETE) ANO S DE RECLUSAO. PRESENTE UMA ATENUANTE DO ART. 65, INCISO I, DO CP (MENORIDADE NA EPOCA DOS FATOS) DIMINUO A PE

Seção III ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 FACE AO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA PARA: 1 ) CONDENAR O REU JOSE IVANILDO HENRIQUE DA SILVA, CONHECIDO COMO PLAYBOY E SOMBRA, CPF N 325.427.628-05, NATURAL DE FORTALEZA-CE, NASCIDO EM 08.07.1981, FILHO DE TEREZINHA HENRIQUE DE LIMA SILVA E DE ALTENOR RODRIGUES DA SILVA, A PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 ( QUATRO) MESES DE RECLUSAO, E AO PAGAMENTO DE