406 resultados encontrados para igesimo do salario minimo vigente - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 , SENDO ACRESCIDA DE 1/3 EM FUNCAO DAS QUALIFICADORAS, OU SEJA, M AIS 13 (TREZE) DIAS-MULTA, TOTALIZANDO ASSIM 53 (CINQUENTA E TRES ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TR IGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, QUE TORNO DEF INITIVA. A COBRANCA DA PENA DE MULTA ORA APLICADA DAR-SE-A DE ACO RDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, CONSIDERADA UNITARIAMENTE EM 1/30 (UM TR IGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, IMPORTANCIA A SER ATUALIZADA PELOS INDICES DE CORRECAO MONETARIA AO TEMPO DO P AGAMENTO, CONFORME PREVISTO NOS ARTIGOS 49 E 50 DO CODIGO PENAL. TRATANDO-SE DE PESSOA DE PARCOS RECURSOS E QUE SUA DEFESA FOI REA LIZADA PELA DEFENSORIA PUBLICA, ISENTO-O DA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 ADV ACUS : 31056 GO - CAMILA BIANCA LOPES PEREIRA SANTANA 23375 GO - FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVALCANTE 28406 GO - FERNANDO ANDRADE NOLASCO DESPACHO : AUTOS N. 2013.9438.9116 SENTENCIADOS: ARTHUR OLIVEIRA MORAES (EXP EDIU GUIA FLS. 594/595) E EDUARDO MARTINS DE MORAES FILHO (AGUARD ANDO MANDADO DE PRISAO). DESPACHO CONSIDERANDO QUE AS RAZOES RECU RSAIS JA FORAM APRESENT
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MATHEUS RIBEIRO DA SILVA VITIMA : WILSON ROSA DA COSTA ADV ACUS : 54687 GO - SAMUEL DE SOUZA ANTONIO DESPACHO : EM RAZAO DE NOMEAÇÃO COMO DEFENSOR(A) DATIVO(A) NOS AUTOS DA ACAO PENAL EM TELA, INTIMO VOSSA SENHORIA A COMPARECER NA ESCRIVANIA DO CRIME PARA RECEBER A CARGA DOS AUTOS PARA OS FINS DE MISTER. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZ
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1899 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 ER REQUISITADO A UNIDADE HOSPITALAR ONDE SERA REALIZADO O PARTO P ARA QUE SEJA REALIZADA A LAQUEADURA, SEM CUSTOS A PACIENTE, POR I NTERMEDIO DO SUS. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. APOS O T RANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE. JARAGUA, 22 DE 10 DE 2015 NINA SA ARAUJO JUIZA DE DIREITO =====================================================================
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 AUTOS NR. : 1867 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : IVANISIO COSTA NETO VITIMA : ANA MARIA DE MORAIS ADV ACUS : 39931 GO - MARIA CLAUDIA RORIZ DESPACHO : SENTENCA I RELATORIO: O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBU ICOES LEGAIS, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE IVANISIO COSTA NET O, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 18/05/2018 NR. NOTAS : 5 COMARCA DE JATAI ESCRIVANIA : 2A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ADRIANE DA SILVA MARTINS JUIZ DE DIREITO : INACIO PEREIRA DE SIQUEIRA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 1808-02.2018.8.09.0093 AUTOS NR. : 9 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 IDO MINISTERIAL REFERENTE A OITIVA DO MENOR BRENDO COMO TESTEMUNH A DO JUIZO. ASSIM, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA PARA A OITIVA DA TE STEMUNHA ALMERINDA PARA OS ENDERECOS CONSTANTES DA FL. 212, E PAR A A OITIVA DO ADOLESCENTE BRENDO PARA O ENDERECO DE FL. 21. INTIM EM-SE. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 48521-68.2015.8.09.0116 AUTOS NR. : 92 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ALI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CONSIDERADA UNITARIAMENTE EM 1/30 (UM TR IGESIMO) DO SALARIO MINIMO, VIGENTE A EPOCA DO FATO, IMPORTANCIA A SER ATUALIZADA NO MOMENTO DO PAGAMENTO. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 E INCISOS DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A SANCAO PRIVATIVA DE LIBER DADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PELO PERIODO DA PEN
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 VEJO QUE JA HOUVE A INTIMACAO DO DR. WALDEMAR PEREIRA NETO, CONF ORME INFORMACOES CONSTANTES NO VERSO DA FL. 712, SENDO ASSIM, DET ERMINO A REMESSA DOS AUTOS A COLENDA CORTE ESPECIAL DESTE TRIBUNA L PARA FINS DE INSTAURACAO DO INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE DO PRECEITO SECUNDARIO DO ART. 273, 1 -B DO CP, CONFORME RELATORI O E VOTO DE FLS. 692/706. EXPECA-SE O NECESSA