630 resultados encontrados para ilegalidade da pratica - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1390 1517 que tem abrangência “erga omnes”, ou seja, indistintamente, sem a ressalva de incluir apenas os filiados do IDEC. Rejeito a preliminar de prescrição, eis que proposta a ação dentro do prazo de cinco anos contados do trânsito em julgado da ação civil pública (27/10/2009 - confira-se certidão de int
Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 630 1604 Prod.Veterinários Ltda-CNPJ-06.788.678/0001-67, onde a funcionária Michele F. Ferrari informou que não conhece a empresa requerida). - ADV LICIO MOREIRA DE ALMEIDA NETO OAB/SP 192457 - ADV RAFAEL AZEREDO DE OLIVEIRA OAB/SP 290328 576.01.2009.071911-3/000000-000 - nº ordem 3082/2009 - Ação Monitória -
Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 792 1007 o tenha lançado promover a exclusão , no que se refere ao contrato, cuja discussão se instala. Indefiro o pedido de consignação em pagamento, posto que ausentes os pressupostos autorizadores da medida, pois , não há prova inequívoca de resistência do réu no recebimento das prestações, que conform
Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 821 2928 nos autos.Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por dento) sobre o total do débito.Em caso de não pagamento , proceda à penhora dos bens indicados pela credora a fls.02/03, após, sua avaliação. Expeça-se precatória, devendo o expediente ser retirado pelo autor e comprovada sua distribuição
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 578 1293 lançado promover a exclusão , no que se refere ao contrato, cuja discussão se instala. Assino o prazo de cinco (05) dias para a realização do depósito da quantia confessadamente devida. Cite-se e intime-se o réu do inteiro teor deste despacho. Int. - ADV KELLY CRISTINA CARFAN OAB/SP 225749 576.01.200
Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1121 1248 576.01.2011.031109-6/000000-000 - nº ordem 1251/2011 - Procedimento Sumário (em geral) - MARIA CAMACHO QUEIROZ X SERGIO DOS REIS JOSÉ ALVES - Informe o patrono da autora se o sua constituinte irá comparecer à audiência de tentativa de conciliação marcada para o dia 13/02/2012, às 16:20 horas, indepe
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1120 1141 576.01.2011.050399-5/000000-000 - nº ordem 1992/2011 - Indenização (Ordinária) - LYGIA YEDA PEREIRA CHERUBINI E OUTROS X BANCO SANTANDER BANESPA - Vistos. 1. Cuida-se de ação de indenização proposta por LYGIA YEDA PEREIRA CHERUBINI e HELOÍSA HELENA PEREIRA CHERUBINI em face de BANCO SANTANDER (BRASI
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 657 1468 DO OFÍCIO PARA ENCAMINHAMENTO) - ADV ETEVALDO VIANA TEDESCHI OAB/SP 208869 576.01.2010.006988-9/000000-000 - nº ordem 339/2010 - Embargos à Execução - FORROMETAL COMÉRCIO DE TUBOS LTDA X GERALDO NOGUEIRA PACHECO - Vistos Ao autor para emenda da inicial no sentido de adequar o valor da causa à execu
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1245 1247 576.01.2012.020071-1/000000-000 - nº ordem 862/2012 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - JESUS DA SILVA X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 113 - VISTOS. Deixo de receber o Recurso de Apelação interposto, tendo em vista o não recolhimento, pela parte autora, das custas iniciais e da taxa de preparo,
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1311 1868 nos autos 1146/2009 ( Execução de Honorários Advocatícios). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Transcrição da liminar de fl. 15: “VISTOS. A antecipação de tutela, conforme previsto no artigo 273 do Código de Processo Civil, exige prova inequívoca e convencimento do