630 resultados encontrados para ilegalidade da pratica - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1216 1762 relação havida entre as partes. No mais, aguarde-se a devolução do mandado. Int. - ADV EDMILSON ALVES OAB/SP 277185 576.01.2012.023800-6/000000-000 - nº ordem 1030/2012 - Monitória - Cheque - EDNA APARECIDA DE BRITO PEREIRA ME X TALITA VANESSA RUBIO - Fls. 29 - VISTOS. O pedido de diferimento de custas ao
Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1232 1527 de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). Servirá
Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1235 1609 dito do contratante, que meses após a celebração do contrato pretende a revisão das cláusulas que entende abusivas, quando na realidade teve conhecimento antecipado dos juros cobrados e do valor de cada prestação. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 285-A do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCED
Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1100 1109 de defesa para o dia 13 de fevereiro de 2012, às 16h00. Cite-se e intime-se. O réu, se pretender produzir prova oral, deverá apresentar o rol de testemunhas, com observância do prazo previsto no CPC (art. 278 CPC). Intimem-se. - ADV WANDERLEY OLIVEIRA LIMA JUNIOR OAB/SP 131880 576.01.2011.063056-1/000000-
Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 764 883 MERCANTIL X FABIO MALULI CESAR - Fls. 19 - Vistos Nos termos do procedimento de controle administrativo (PCA) 642, do C.N.J. é declarada a ilegalidade da pratica adotada pelos registradores de títulos e documentos consistente em proceder às notificações extrajudiciais, por via postal, para municípios de o
1874/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2015 289 comissões, estando esta condicionada ao atingimento de números mínimos estipulados na política de remuneração variável; que a Deferem-se os reflexos pleiteados exceto sobre multa de 40% sobre "recorrente" assim como a maioria dos estabelecimentos comerciais o FGTS e aviso prévio. que praticam o pagamento de comissões ou prêmios baseados em volumes de vendas,
advocatícios que fixo no valor de R$ 200,00, que apenas podem ser cobrados e executados nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060, de 05/02/50.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as cautelas de praxe.P.R.I. 0020370-35.2011.403.6130 - MARCOS RABELO(SP240092 - ARMANDO FEITOSA DO NASCIMENTO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos.Observo a ocorrência de erro material na sentença de fls. 190/192.Com amparo no art. 463, I, do Código d
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1483 1378 defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MATHEUS JOSÉ THEODORO (OAB 168303/SP) Processo 4000676-44.2013.
Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1480 1199 Processo 4000464-23.2013.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Márcia Elisa Helena - - Walter Helena - - Adriano Castro Jose de Matos - Emilio Ribeiro Lima - - José Mussi Neto - Vistos. Defiro o pedido de consignação em pagamento dos valores considerados incontrove
ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 DESPACHO : PROCESSO N 201404150182 DESPACHO INDEFIRO A PRETENSAO DE FL. 166/ 167 VEZ QUE O DEBITO ENCONTRA-SE CONSOLIDADO PELO TRANSITO EM JUL GADO DA SENTENCA E PELO FATO DE QUE EVENTUAL ACORDO PODERIA SER P LEITEADO PELO AUTOR DIRETAMENTE COM A INSTITUICAO BANCARIA. INTIM E-SE O CREDOR PARA QUE, EM 05 (CINCO) DIAS, REQUEIRA O QUE ENTEND ER PERTINENTE. GOIANIA, 30 DE JUN