630 resultados encontrados para ilegalidade da pratica - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1392 2015 0064054-76.2012.8.26.0576 (576.01.2012.064054-0/000000-000) Nº Ordem: 002623/2012 - Procedimento Ordinário Contratos Bancários - ELZA MARIA MARABEIS X BANCO ITAUCARD S/A - Fls. 59 - VISTOS. Fls. 57/58: defiro, oficiando-se na forma solicitada. Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada
Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1394 2160 essa autonomia só encontra limite na lei de ordem pública. Prosseguindo, inconteste é que o contrato bilateral pressupõe acordo de vontades para a sua constituição e, uma vez formalizado, as partes estão obrigadas, pelo princípio da irretratabilidade, ao seu fiel cumprimento, porque em que pese as cl�
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1190 1705 do capital em parcelas justas durante o período estabelecido no contrato para amortização da dívida, sem, portanto, colocar o consumidor em desvantagem exagerada perante o fornecedor. Sentença mantida. Apelação negada. RECURSO NEGADO Apelação 7238333600 Relator(a): Silveira Paulilo Comarca: São José d
Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1208 1789 - Fls. 72 - Vistos. Defiro a gratuidade. Anote-se. Indefiro a tutela antecipada pretendida, pois somente será possível ao final sob o crivo do contraditório. Cite-se e intime-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como ver
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1270 1522 IMPROCEDENTE a ação. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro, com fundamento no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, em R$ 1.000,00 (um mil reais), suspensa a execução da sucumbência em razão da gratuidade. p.r.i.c. São José do R
Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1297 2990 mencionado na inicial, razão pela qual fica por ora indeferida a tutela pleiteada de entrega à ré. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV STEFANO COCENZA STERNIERI OAB/ SP 306967 - ADV FILIPE LUIS PERUCA OAB/SP 322775 576.01.2012.
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1112 2118 - ADV JOSÉ BATISTA DE SOUZA NETO OAB/SP 270649 576.01.2011.029054-3/000000-000 - nº ordem 1176/2011 - Despejo (ordinário) - FERNANDO AUGUSTO JUNQUEIRA ROSSINI X ELIZANGELA SARTORI E OUTROS - Fls. 54 - VISTOS. Fls. 49/50: Expeça-se Mandado de constatação e imissão na posse do autor, com ordem de arrombam
Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1085 1694 576.01.2011.004809-5/000000-000 - nº ordem 341/2011 - Medida Cautelar (em geral) - JULIANE CRISTINA FARINAZZO X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 88 - VISTOS Fls. 81/87: Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo (art. 520, caput do CPC). Ao apelado-réu para apresentar suas contrarrazões no prazo le
Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 999 1659 576.01.2010.036583-6/000000-000 - nº ordem 1647/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VELAS VISÃO LTDA ME X BANCO SANTANDER S/A - Fls. 332 - VISTOS. Cuida-se de ação de revisão de contratos bancários. REJEITO a preliminar de inépcia da inicial, porque contém todos os requ
Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 642 1185 E OUTROS X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 22/25 - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, e com fundamento no artigo 267, inciso I, c.c. 295, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito. Isento de custas em razão da gratuidade, sem condenação em honorários advoc