630 resultados encontrados para ilegalidade da pratica - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 785 1232 e Documentos não lhe tenha delegação. Deste modo, a única notificação válida é aquela realizada pelo Oficial Registrador de Títulos e Documentos da mesma Comarca do notificado. Assim sendo, regularize a autora a notificação, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV ALINE PEREZ SUCENA OAB/SP
Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1169 1887 documentos de fls. 211/223. É a síntese do essencial como RELATÓRIO. Fundamento e DECIDO. O processo comporta o julgamento antecipado na forma do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. A alegação da autora no sentido de que o requerido está incluindo na dívida do financiamento juros abusivos e ilegais n
Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1193 1800 provocou sua mora e inclusão de restrição ao seu nome perante os órgãos de proteção ao crédito. Por consequência, pede autorização para consignar o valor que entende seja correto, sustentado ter suportado dano moral. Pede deferimento de tutela antecipada para determinar a exclusão das restrições, condenado o re
Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1228 445 PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO OAB/SP 253418 - ADV VINÍCIUS DE BRITO POZZA OAB/SP 178113 050.01.2011.002300-3/000000-000 - nº ordem 1175/2011 - Execução de Alimentos - Alimentos - B. J. D. S. E OUTROS X A. S. D. S. - Fls. 24 - Fls. 23: Defiro, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo e nada sendo manifestado
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1247 1866 PASSARINHO JUNIORRECORRENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULADVOGADO: RENATO MEIRELLES MOTA E OUTROSRECORRIDO: LEANDRO WISNIEWSKIADVOGADO: MARTA BAZACAS VELHOINTERES.: SIMONE DALBEM WISNIEWSKI EMENTACIVIL E PROCESSUAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ALEGADA VIOLAÇÃO D
Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1250 1857 pedido e causa de pedir. O requerido pede a reconsideração da tutela antecipadamente deferida sustentando que deve ser aplicada a Súmula 380 do Superior Tribunal de Justiça. Acrescenta o requerido que a capitalização de juros é autorizada por lei, e que como instituição financeira não está sujeita às regras de
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1217 2062 89788/SP), IVONE DE ALMEIDA RIBEIRO MARCELINO (OAB 85036/SP) Processo 0004428-93.2012.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Fabio Severino Silva de Melo - VISTOS Homologo a desistência manifestada a fls. 35 e JULGO EXT
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 956 2245 415.01.2010.003222-4/000000-000 - nº ordem 707/2010 - Conversão de Separação em Divórcio - C. R. D. O. X J. A. L. Fls. 16/vº - Sentença nº 405/2011 registrada em 11/05/2011 no livro nº 167 às Fls. 151/152: JULGO PROCEDENTE a ação e converto em divórcio a separação do casal, com fundamento nos artig
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1293 1377 deixar qualquer pessoa condoída, inclusive este magistrado, o fato é que não tem o condão de afastar a sua mora. De outro lado, as alegações genéricas de cobrança de juros abusivos, pratica de anatocismo e cobrança cumulativa de comissão de permanência com correção monetária não se prestam, isoladamente, p
Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 2665 SP) Processo 0002479-30.2006.8.26.0430 (430.01.2006.002479) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Emi Sedoguchi Orikassa - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, decorrido o prazo de sobrestamento. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte inter