Publicações Judiciais ● 07/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. EXAME PERICIAL POR MÉDICO ESPECIALISTA. 1. Não há ilegalidade no procedimento pericial denominado "perícia integrada" ou "perícia médica judicial concentrada em audiência". 2. Direito a perícia realizada por médico especialista na área que interessa. (AG n. 0000623-27.2014.404.0000/SC, 6ª Turma, Relator João Batista Pinto Silveira, D.E. 02-04-2014) AGRAVO. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO INTEGRADA. MÉDICO ESPECIALISTA. POR INCAPACIDADE. PERÍC

Publicações Judiciais ● 17/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

do foro, permite o contato direto do Juízo e das partes com o perito, facilitando a busca da verdade real e evita a produção de laudos incompletos ou lacônicos. (AG n. 0000642-33.2014.404.0000/SC, 5ª Turma, Relator Des. Federal Rogério Favreto, D.E. 22-04-2014) PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. PERÍCIA INTEGRADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. EXAME PERICIAL POR MÉDICO ESPECIALISTA. 1. Não há ilegalidade no procedimento pericial denominado "perícia integrada" ou "

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 2800 taxa judiciária equivalente a 1% do valor da causa somado a 4% do valor fixado na sentença, observado o valor mínimo de 5 UFESPs cada parcela, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.). P.R.I. Cotia, aos . Eduardo de Lima Galdur�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 2800 taxa judiciária equivalente a 1% do valor da causa somado a 4% do valor fixado na sentença, observado o valor mínimo de 5 UFESPs cada parcela, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.). P.R.I. Cotia, aos . Eduardo de Lima Galdur�

Seção III ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 EMBARGADO : IVONE BERNARDES DE OLIVEIRA ADV EMBGTE : 32519 GO - ADEMIR GOMES DE SOUZA ADV EMBGDO : 33799 GO - ADAUTO APARECIDO DE MORAIS DESPACHO : ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE NAO HA NENHUM VICIO OU ILEGALIDADE NO PROCEDIMENTO E O ACORDO EXPOSTO A HOMOLOGACAO E ASSINADO POR AMBAS AS PARTES, ATENDE OS INTERESSES DOS ENVOLVIDOS NA DEMAN DA. ASSIM, HOMOLOGO, POR SENT

Publicações Judiciais ● 16/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Sustenta o agravante, em síntese, que o laudo pericial deve ser confeccionado por médico especialista em ortopedia, visto que, conforme documentos juntados aos autos, padece de graves lesões no ombro. É o breve relatório. Decido. Consoante entendimento pacífico da 6ª Turma desta Corte, o clínico geral é tecnicamente preparado para realização de perícia judicial relativa à incapacidade ortopédica. Vejam-se, a propósito, as seguintes ementas: AGRAVO. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO INTE

Publicações Judiciais ● 07/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

I. Não há ilegalidade no procedimento pericial denominado "perícia integrada" ou "perícia médica judicial concentrada em audiência". I I . A perícia pode estar a cargo de médico especialista em Perícias Médicas Judiciais, na medida em que o profissional está habilitado a avaliar o grau de incapacidade laborativa. III e IV. Omissis. (AC nº 0020550-86.2013.404.9999, 5ª TURMA, Des. Federal ROGERIO FAVRETO, D.E. 03/02/2014) Grifou-se. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. AGRAVO RETIDO. N

Publicações Judiciais ● 07/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

exame que faria em ordinária designação formal e responde de igual modo às perguntas, inclusive com a possibilidade de reperguntas e esclarecimentos imediatos na audiência. A resistência em aceitá-la, sob o argumento de haver dificuldade de impugnar o laudo pericial e de confrontá-lo com as conclusões dos assistentes técnicos, não merece prosperar, uma vez que tais condutas também têm lugar após a perícia. Quanto aos quesitos suplementares, a realização da perícia em audiência

Publicações Judiciais ● 07/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

PERÍCIA INTEGRADA. ESPECIALIDADE DO PERITO. COMPLEMENTAÇÃO. IMPROPRIEDADE. INCAPACIDADE NÃO CARACTERIZADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. Não há ilegalidade no procedimento pericial denominado "perícia integrada" ou "perícia médica judicial concentrada em audiência". I I . A perícia pode estar a cargo de médico especialista em Perícias Médicas Judiciais, na medida em que o profissional está habilitado a avaliar o grau de incapacidade laborativa. III e IV. Omissis. (AC nº 0020550-8

Publicações Judiciais ● 04/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERÍCIA INTEGRADA. ESPECIALIDADE DO PERITO. COMPLEMENTAÇÃO. IMPROPRIEDADE. INCAPACIDADE NÃO CARACTERIZADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. Não há ilegalidade no procedimento pericial denominado "perícia integrada" ou "perícia médica judicial concentrada em audiência". I I . A perícia pode estar a cargo de médico especialista em Perícias Médicas Judiciais, na medida em que o profissional está habilitado a avaliar o grau