Caderno único ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 153/2016 Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de agosto de 2016 SA CORREIO BRAZILIENSE FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO (DF011707) PRIMEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - BRASILIA - 20150110085989 - PROCEDIMENTO COMUM DIREITO CIVIL. PROCESSO CI

Caderno 2 - Judiciário ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 19 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1949 48 ao Código de Defesa do Consumidor, deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor, ou parcialmente, caso tenha sido o comprador quem deu causa ao desfazimento”). O promovente/apelante, portanto, tem direito à restituição integral dos valores pagos para adimplemento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2491 1523 MANTENÇA JUNTO AO ÓRGÃO RESTRITIVO – ATO ILÍCITO CONFIGURADO – AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA QUE AFASTE A RESPONSABILIDADE DA RÉ – DANO MORAL INDENIZÁVEL – RAZÕES RECURSAIS ACOLHIDAS PARA AUMENTAR O QUANTUM DA INDENIZAÇÃO APLICADA. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recol

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2686 2326 DE REMESSA E RETORNO R$ 129,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Vivian M

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3096 507 Processo: 0600609-71.2018.8.04.0015 - Recurso Inominado Cível, de 12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente : Civil Corp Incorporações Ltda. Advogada : Paula Augusta Carvalho de Lima (6313/AM) Advogado : Roberto Alessandro de Lima Nascimento (12403/AM) Recorrido : Condomínio Edifício Acquarelle Residencial Soc. Advogados : Nogue

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3095 629 EXTRATO OFICIAL DO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL. JUROS E CORREÇÃO. INCIDÊNCIA. TERMO INICIAL. ARBITRAMENTO. NOVO POSICIONAMENTO DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.Analisando o contexto fáticoprobatório existente nos autos, tem-se que, ficou demonstrada a falha administrativa da empresa em restringir indevidamente o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

art 206, 1º, inciso II, do Código civil.A Caixa Econômica Federal apresentou sua defesa às fls. 211/297, argüindo a incompetência da Justiça Federal, diante do seu desinteresse na lide, por se tratar o contrato de seguro do ramo 68, não havendo a responsabilização do FCVS no caso concreto. Trouxe, ainda, questões processuais de falta de interesse, de ilegitimidade passiva e de litisconsórcio passivo necessário com a construtora do imóvel e com a Sul América Seguros. Alegou, ainda,

Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 1919 valores pleiteados. Em seguida, apresentou petição requerendo a suspensão do processo, em razão do deferimento de sua recuperação judicial, que foi indeferido pelo JuÃ-zo. Por fim, o autor apresentou réplica e os autos voltaram conclusos para decisão. à o relatório. Decido. Verifica-se dos autos que as partes assinaram o contrato de compromisso de venda e compra de unidade

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2750 2632 ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Afonso Celso de Assis Bueno Junior (OAB: 187732/SP) - Elias Duarte de Souza (OAB: 146712/SP) - Pateo do Colégio - sala 504 Nº 1011461-70.2015.8.26.0019/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2459 310 (OAB: 308841/SP) - Michel da Silva Alves (OAB: 248900/SP) Nº 1000219-31.2015.8.26.0176 - Processo Digital - Recurso Inominado - Embu das Artes - Requerente: BERNARDO ROSENTHAL - Requerido: SUPERMERCADO IRMÃOS LOPES S/A - Magistrado(a) Gustavo de Azevedo Marchi - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIRE