Diário da Justiça ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6928/2020 - Terça-feira, 23 de Junho de 2020 972 os demais requeridos da ação, além da improcedência dos danos morais alegados. Os autores apresentaram réplica à contestação apresentada pelo Banco Bradesco no ID n. 17577461. Na petição de ID n. 17649101 os requeridos CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA. E HARMONICA INCORPORADORA LTDA apresentaram contestação, alegando, preliminarmente, a ilegitimidade da construtora e da incorporadora para figur

Diário da Justiça ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6980/2020 - Terça-feira, 1 de Setembro de 2020 448 TUTELA DE EVIDÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA DE SATISFATIVIDADE NA DECISÃO ORA IMPUGNADA. LUCROS CESSANTES INCIDE SOBRE O VALOR TOTAL DO IMÓVEL. DECISÃO MANTIDA. INVERSÃO DO ONUS DA PROVA. POSSIBILIDADE. RECURSO A QUE SE CONHECE E NEGA PROVIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, interposto por BERLIM INCORPORADORA LTDA e CONSTRUTORA LEAL MOREIRA

Diário da Justiça ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6998/2020 - Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 944 SECRETARIA DA 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Número do processo: 0817871-52.2019.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: PAMELA MACHADO GATINHO LEAO Participação: ADVOGADO Nome: ROMULO ACACIO DE ARAUJO JATENE OAB: 24221/PA Participação: AUTOR Nome: THIAGO AUGUSTO DE CARVALHO LEAO Participação: ADVOGADO Nome: ROMULO ACACIO DE ARAUJO JATENE OAB: 24221/PA Participação: REU Nome: BERL

Seção I ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 Inicialmente, importa lembrar que a relação jurídica havida entre as partes é de consumo, porquanto o autor é destinatário final do produto oferecido ou do serviço prestado pela ré, qual seja, construção e comercialização de unidade habitacional (artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor) Com relação a preliminar aventada pelo Apelante de ilegitim

Diário da Justiça ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6997/2020 - Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 902 Número do processo: 0820209-67.2017.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: RODRIGO LIMA SALES Participação: ADVOGADO Nome: WADIH BRAZAO E SILVA OAB: 19913/PA Participação: REU Nome: FIT 10 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Participação: ADVOGADO Nome: GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA OAB: 21313/PA Participação: REU Nome: CONSTRUTORA TENDA S/A Participação: ADVOGADO Nome: GUSTAVO DE CA

Diário da Justiça ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6939/2020 - Terça-feira, 7 de Julho de 2020 1135 firmada na promessa de compra e venda, contudo, não conseguem promover o registro do bem em seu nome posto que na matrícula do imóvel ainda consta o ônus de hipoteca em favor do BANCO BRADESCO S.A em razão do financiamento da obra. Assim, pugnaram pela concessão de tutela de urgência para determinar a baixa da hipoteca, e, ainda, pela condenação das requeridas ao pagamento de danos morais, no i

Diário da Justiça ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7106/2021 - Terça-feira, 23 de Março de 2021 122 DECIDO. Início a presente manifestação analisando a possibilidade do julgamento do recurso em decisão monocrática. Com efeito, de acordo com o artigo 932, inciso IV e V alíneas “a”, do NCPC, o relator do processo está autorizado em demandas repetitivas apreciar o mérito recursal, em decisão monocrática, referida previsão está disciplinada no art. 133, do Regimento Interno desta Corte, q

Diário da Justiça ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6959/2020 - Segunda-feira, 3 de Agosto de 2020 108 define a responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais não é o registro do compromisso de compra e venda, mas a relação jurídica material com o imóvel, representada pela imissão na posse pelo promissário comprador e pela ciência inequívoca do condomínio acerca da transação. b) Havendo compromisso de compra e venda não levado a registro, a responsabilidade pelas despesas de

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 1887 AMILCAR GUIMARÃES Juiz de Direito da 14ª Vara Cível e Empresarial da Capital Número do processo: 0838537-74.2019.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: ALAN SOUZA COSTA Participação: ADVOGADO Nome: DANIEL KONSTADINIDIS OAB: 9167/PA Participação: ADVOGADO Nome: CLAUBER HUDSON CARDOSO DUARTE OAB: 23621/PA Participação: AUTOR Nome: ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS COSTA Participação: ADVOGADO Nome

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2711 1391 Processo 1012802-77.2017.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Maria Recio Oliver Gutierres - Marina de Oliveira - Ciência à parte autora acerca da resposta do ofício de pp. 153/175. - ADV: ELISABETE RODRIGUES FERREIRA (OAB 273506/SP), DIRCE MARIA MARTINS (OAB 192566/SP) Proc