Caderno único ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de julho de 2017 o Procedimento Comum, proposta por SARA DOS SANTOS ANDRADE, em desfavor de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A e de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, conforme qualificação constante dos autos. Regularmente citadas, as rés apresentaram contestação (ID 8002820), na qual suscitam questão preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da construtora para responder pelo pedido de restituição dos val

Diário da Justiça ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6921/2020 - Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 1671 danos morais; - a aplicação de multa para o caso de inadimplemento dos réus; - o bloqueio na matrícula do imóvel até a restituição da quantia devida ao comprador. Assim, pretende: - a rescisão do contrato celebrado entre as partes; - a restituição integral dos valores pagos que totalizam R$265.463,55 (duzentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta e cinco

Diário da Justiça ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7206/2021 - Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 767 não especificadas, como forma de serviço de intermediação, direcionada à conta da imobiliária e à conta de funcionário dessa – Sr. Romulo Figueiredo Donza - valores esses que não foram considerados como parte do pagamento do imóvel, causando consideráveis danos. Alegam que não deram ensejo ao atraso na entrega do imóvel, que foi ocasionado pelas requeridas, além de ter sido cobrada uma

Diário da Justiça ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7206/2021 - Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 786 não especificadas, como forma de serviço de intermediação, direcionada à conta da imobiliária e à conta de funcionário dessa – Sr. Romulo Figueiredo Donza - valores esses que não foram considerados como parte do pagamento do imóvel, causando consideráveis danos. Alegam que não deram ensejo ao atraso na entrega do imóvel, que foi ocasionado pelas requeridas, além de ter sido cobrada uma

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.265 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 5118 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0008161-05.2012.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Interessado: Raquel Lima Santos Advogado: Manoel De Macedo Azevedo (OAB:BA5829) Interessado: Asacorp Empreendimento E Participações Sa Advogado: Iagui Antoni

Diário da Justiça ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7206/2021 - Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 773 Alegam que o envio de documentos se deu após grande chateação e cobrança por providências do requerente, que, em fevereiro/2019, teve de reclamar e pedir a intervenção de outra pessoa da requerida para que encaminhasse corretamente os documentos necessários para o financiamento. Aduzem que o processo demorou, sendo fechado o dossiê com todos os documentos preliminares para a formação do cont

Caderno único ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de abril de 2014 2ª Turma Cível 2ª TURMA CÍVEL 047ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Embargante(s) Advogado(s) Advogado(s) Embargante(s) Advogado(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) A

Diário da Justiça ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7206/2021 - Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 780 R$ 1.829,14 direcionado à funcionário da requerida se tratava de SATI; bem como indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00. Em contestação, os requeridos alegam a ilegitimidade da Construtora Leal Moreira Ltda. para figurar no polo passivo, uma vez que não integrou a relação contratual em litígio, pois o Compromisso de Compra e Venda foi assinado pelos requerentes e a Filadélfia

Caderno único ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de julho de 2017 07216242520158070016, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 18/08/2016, Publicado no DJE: 29/08/2016. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Outrossim, para aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da justiça, prevista no artigo 774, V e parágrafo único, do CPC, é imprescindível a demonstração da intenç�

Caderno único ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de abril de 2019 taxas, inclusive, efetuaram cobranças e realizaram tratativas diretas com o comprador Diógenes, conforme e-mails de 20/03/2015 (ID 22474167 ? Pág. 3), 12/05, 15/05 e 10/06/2015 (ID 22474177 ? Pág. 2 e 3), 11/03/16 (22474189 ? Pág. 1 e 2) e 4/9/17 (ID 22474146 ? Pág. 2). Tais e-mails não foram impugnados pelo autor. Ademais, conforme narrado pelo litisdenunciado em sua contestação, o condomínio co