Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1669 342 “Sempre se repetiu que, no processo de execução, o devedor somente poderia defender-se após seguro o juízo com a penhora de bens ou depósito da coisa. Todavia, é do texto original do Código de Processo Civil a disposição do art. 618, reputando nula a execução se o título executivo não for líqui

Diário da Justiça ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6905/2020 - Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 1504 autos. Em suma, relatou ter firmado com as rés um contrato de compromisso de compra e venda de unidade autônoma e outros pactos, cujo objeto era a unidade 1404ª – Torre Oeste e sua respectiva fração ideal de terreno, do empreendimento denominado Residencial Torres Devantt, localizado na Travessa Pirajá, n. º 520, bairro da pedreira, nessa cidade. Ressaltou que o valor contratual do imóvel foi

Diário da Justiça ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7033/2020 - Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 126 pode recair tanto sobre o promitente vendedor quanto sobre o promissário comprador, dependendo das circunstâncias de cada caso concreto. c) Se ficar comprovado: (i) que o promissário comprador se imitira na posse; e (ii) o condomínio teve ciência inequívoca da transação, afasta-se a legitimidade passiva do promitente vendedor para responder por despesas condominiais relativas a período em qu

Diário da Justiça ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6911/2020 - Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 1053 Nesse contexto, ajuizaram a presente ação objetivando a extinção do contrato e a restituição dos valores pagos devidamente atualizados e em uma única parcela ou, na hipótese de reconhecer a possibilidade de retenção, de 90% do montante. Foi deferido o pedido de tutela de urgência para determinar que os réus se abstenham de efetuar a cobrança de qualquer parcela contratual (ID n. 10206052) e

Diário da Justiça ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6965/2020 - Terça-feira, 11 de Agosto de 2020 1435 GODOY SAITO Participação: ADVOGADO Nome: MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP OAB: 11606/PA Participação: AUTOR Nome: LARISSA BRANDAO GOES SAITO Participação: ADVOGADO Nome: MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP OAB: 11606/PA Participação: REU Nome: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA Participação: ADVOGADO Nome: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL OAB: 13179/PA Participação: REU Nome: TEMPO INCORPORADORA LTDA Pa

Caderno único ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 N. 0034038-10.2016.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: MARIANA MOREIRA DE JESUS. Adv(s).: DF4420200A - NATHALIA DE PAULA BOMFIM, DF5023800A - THYAGO RODRIGUES QUEIROZ. R: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL. Adv(s).: SP1733510A - WILZA APARECIDA LOPES SILVA. R: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.. Adv(s).: RJ0955730A - FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY. PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. APEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 2990 adquiriram das rés um imóvel do empreendimento denominado Condomínio Nice, pelo valor de R$ 346.406,20, tendo sido quitado pelos autores, atingindo o valor total de R$ 352.815,60. Narraram que o imóvel deveria ter sido entregue em 16 de janeiro de 2019, já considerando a cláusula de tolerância. Tod

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 2405 descrito, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno a parte ré nas custas do processo e no pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.C. Belém, 11 de fevereiro 2021. AMILCAR GUIMARÃES Juiz de Direito da 14° Vara Cível e Empresarial da Capital RESENHA: 09/02/2021 A 09/02/2021 - SECRETARIA DA 14ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM - VARA: 14

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 218 A persistir a situação atual os autores não poderão, por exemplo, alienar o imóvel de sua propriedade, o que certamente lhes acarretará prejuízos. A antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, repito, reclama o convencimento do juiz acerca da verossimilhança da alegação, ou juízo plausível de certa e – conjunção aditiva – existência de dano de difícil ou impossível reparação

Caderno único ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de agosto de 2018 a) declarar a prescrição das contribuições condominiais vencidas em data anterior a 17/08/2011; e b) decotar do débito exequendo os valores que, a título de honorários advocatícios, sobejem ao patamar de 10% fixado judicialmente. Condeno a parte embargante e a parte embargada, na proporção respectiva de 70% e 30%, ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios no importe d