Judiciário ● 13/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2333/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Outubro de 2017 888 sendo aquelas composta por: Alumini Engenharia S.A (nova de Azevedo Branco Valentim, Raimundo Maurilio Freitas, Paulo denominação da Alusa Engenharia S.A); Galvão Engenharia S.A e Eugenio Chaves Facanha, Antônio José Affonso e Edison Tomé Engenharia S.A., conforme se infere do documento de fls. 70- Martins. Por sua vez, a Galvão Participações S.A possui como

Diário da Justiça ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6722/2019 - Quarta-feira, 14 de Agosto de 2019 872 resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, por culpa de quaisquer contratantes. Em tais avenças, deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor, ou parcialmente, caso tenha sido o comprador quem deu causa ao desfazimento.2. Recurso especial não provido??. Acrescente-s

Diário da Justiça ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6979/2020 - Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 1943 favor do autor. Designei audiência. Determinei a citação. Da decisão do indeferimento, sobreveio agravo de instrumento. Citadas as rés, fizeram-se presentes em audiência para conciliação. Nesta, as partes não conciliaram, e foi firmado o calendário processual. As rés ofereceram contestação em peça conjunta, sustentando ilegitimidade passiva em relação ao pedido de restituição da tax

Diário da Justiça ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6675/2019 - Sexta-feira, 7 de Junho de 2019 711 ação ajuizada pelo apelado é adequada, pois juntou prova escrita de suas alegações e complementou com as testemunhas ouvidas em juízo. Assim, diferentemente do que alega o apelante, há interesse jurídico da parte, a qual escolheu a ação adequada para a garantira dos seus direitos. 4 - No tocante ao argumento de que a decisão impugnada não restou fundamentada, não se sustenta, uma vez que ao s

Diário da Justiça ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6879/2020 - Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 1751 POSSIBILIDADE. ARBITRAMENTO JUDICIAL. CUMULAÇÃO DA CLÁUSULA PENAL COMLUCROSCESSANTES. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. CARACTERIZADOS NO CASO. Preliminar Contrarrecursal: - Da Ilegitimidade Passiva: ainda que cobrado pelo agente financeiro, sem culpa deste na não observância da equivalência entre o cronograma físico e o financeiro, é da construtora o ônus pelo ressarcimento ao adquirente, do valo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

inicial, litisconsórcio passivo necessário do IRB - Brasil Resseguros e sua ilegitimidade passiva (fls. 195/199). Alegou, ainda, a prescrição da ação, nos termos do art 206, 1º, inciso II, do Código civil.A Caixa Econômica Federal apresentou sua defesa às fls. 236/310, com questões processuais de ilegitimidade passiva, de litisconsórcio passivo necessário com a construtora do imóvel e da necessidade de intimação da União.Sustenta a Engindus Engenharia Industrial Ltda. às fls. 3

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 4587 A reclamada CONSTRUTORA TENDA S/A apresentou defesa pela utilizado de modo razoável pela parte, que não deve fazer dele um qual suscitou a inépcia da inicial quando aos honorários instrumento de aventuras jurídicas. Por fim, considere-se que a advocatícios por ausência de pedido expresso. Sustentou, noutro gratuidade da justiça deve ser interpretada no contex

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.181 - Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 6232 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0502480-26.2014.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS INTERESSADO: THAIS FONSECA EVANGELISTA Advogado(s):

Caderno único ● 02/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2009 Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Apelado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s

Caderno único ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2016 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado(s): Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado(s) Apelante: Advogado(s) Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de julho de 2016 recurso deve considerar, em substância, a lei processual vigente ao tempo em que