Judiciário ● 16/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3123/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 ADVOGADO rnfa ADVOGADO Processo Nº ATOrd-0000624-30.2014.5.21.0008 AUTOR MARIA DO SOCORRO SOARES DA SILVA ADVOGADO SILVANA MONICA CARDOSO DE ARAUJO NAVARRO(OAB: 10109/RN) RÉU GUARARAPES CONFECCOES S/A ADVOGADO LUCIANA BATISTA DE MACEDO(OAB: 6972/RN) ADVOGADO OSVALDO DE MEIROZ GRILO JÚNIOR(OAB: 2738/RN) ADVOGADO VICTOR HACKRADT DIAS(OAB: 10983/RN) ADVOGADO EIDER FURTADO DE

Judiciário ● 09/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2061/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2016 Diante do exposto, nego seguimento ao recurso de revista pela 53 Advogado: André Fábio Pereira Gurgel - OAB: RN0005415 ausência dos seus pressupostos legais de admissibilidade. Publique-se. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 06/07/2016; recurso interposto em 14/07/2016 - conforme certidão de ID bdf0c7f). Regular a representação proc

Judiciário ● 27/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1987/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 117 ADVOGADO Kellcilene Cabral de Paula(OAB: 5571/RN) Emerson Alexandre Borba Vilar(OAB: 4677-B/RN) - aponta violação a: art. 1º, III e IV; art. 5º caput,; art. 5º, III, art. 5º, XXIII; art. 170, III e art. 193, CF/88. ADVOGADO FUNDAMENTAÇÃO De acordo com o art. 896, § 9º da CLT e Súmula 442 do TST, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente Intima

Judiciário ● 28/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3089/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER 689 É o relatório. Juíza do Trabalho VITORIA/ES, 27 de outubro de 2020. II – FUNDAMENTAÇÃO DA INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE ALZENIR BOLLESI DE PLA LOEFFLER Juiz(íza) do Trabalho Titular DEMANDAS REPETITIVAS – IRDR n° 0000254- 13.2019.5.17.0000 A Reclamada requer a suspensão dos presentes autos, na forma do

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 994 Intime-se o autor para ciência dos comprovantes de recolhimentos Requer que a executada apresente documentos necessários à previdenciários juntados pela ré com a petição de ID a47278a, com elaboração dos cálculos de liquidação. prazo de 5 dias. Com a inicial vieram documentos e procuração. Decorrido in albis, e à vista do conteúdo da Ata de ID 8fef

Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 523 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÓBICE ESTRITAMENTE PROCESSUAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Nos PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei n. 13.015/14, a transcrição dos fundamentos em que se identifica o ILEGITIMIDADE PARA EXECUTAR SENTENÇA PROFERIDA POR prequestionamento da matéria impugnada constitui exigência

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 106 Intimado(s)/Citado(s): ILEGITIMIDADE ATIVA. Segundo o entendimento desta Seção - KETLYNN RIELLY CARRARO Especializada, para ser beneficiário da coisa julgada coletiva, o empregado deve ter prestado serviços na base territorial do sindicato autor, com contrato vigente na data do ajuizamento da PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO ação coletiva, ainda que tenha sido trans

Judiciário ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2900/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 427 em Ação de Liquidação Individual não se confundem com os honorários advocatícios deferidos ao Sindicato-Autor na Ação Coletiva de Conhecimento. O art. 791-A, caput, da CLT não exclui os honorários advocatícios em ação de liquidação/execução, pois afirma textualmente serem devidos ao advogado honorários de sucumbência sobre o valor que resultar da liqui

Judiciário ● 21/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3020/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 492 JUÍZA DO TRABALHO Ante o requerimento da reclamada, foi determinada a suspensão do VITORIA/ES, 20 de julho de 2020. feito, conforme decisão proferida no IRDR de autos n.º 000025413.2019.5.17.0000. IVY D LOURDES MALACARNE Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a) As partes desde logo declararam não ter outras provas a produzir e realizaram razões finais orais remissiv

Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 530 ILEGITIMIDADE PARA EXECUTAR SENTENÇA PROFERIDA POR prequestionamento da matéria impugnada constitui exigência formal VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO à admissibilidade do recurso de revista. Havendo expressa exigência legal de indicação do trecho do julgado que demonstre o enfrentamento da matéria pelo Tribunal Regional, evidenciando o prequestionamento, a aus