Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1245 121 Plano Collor; falta de interesse de agir quanto á aplicação do IPC de março de 1990, que foi já observada, e. no mérito, que houve correta aplicação do índice apurado nos meses de abril e maio, pois a sistemática legal impunha a aplicação do BTN; argúi prescrição dos juros contratuais. Houve rép

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1299 3206 com a conclusão a que chegou o expert do Juízo (fls. 236 e 241). Conquanto o artigo 333 do Código de Processo Civil carreie ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, o inciso II do mesmo dispositivo legal atribui ao réu a comprovação da existência de fato impeditivo, modif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1308 71 preparo para eventual recurso. Valor singelo R$976,72). Valor corrigido R$1.145,34). - ADV CLAUDIO ALBERTO PAVANI OAB/ SP 197641 - ADV DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES OAB/SP 162539 - ADV CAROLINA DE ROSSO AFONSO OAB/SP 195972 505.01.2008.007500-1/000000-000 - nº ordem 1464/2008 - Procedimento Ordinário - JO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1176 82 505.01.2008.003546-0/000000-000 - nº ordem 673/2008 - Procedimento Ordinário - ZILDA FARIAS MONTESSO X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 75/86 - Vistos. ZILDA FARIAS MONTESSO propôs esta ação contra BANCO BRADESCO S/A, visando ao recebimento das diferenças de atualização monetária nos saldos da conta-poupança que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1134 3310 sociais, não sendo recomendado o exagero em sua aplicação, o que banaliza o avanço, levando-a ao descrédito. Com efeito, a propósito da caracterização do dano moral, merece lembrança a advertência do Des. YUSSEF SAID CAHALI: “... o desabrochar tardio da reparabilidade do dano moral em nosso direito fe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1134 3320 dano moral, salvo nos casos em que exsurge evidente, deve ser comprovado pela parte [..] É preciso se ter em conta, sempre, que não se pode estimular a proliferação da chamada “indústria do dano moral”. (TJRS - APC 70001023126 - 5ª C.Cív. - Rel. Des. Marco Aurélio dos Santos Caminha - Julgado em 23.11

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1134 3327 síntese, que praticou os atos na qualidade de Presidente da Câmara Municipal e na época implantava controle no uso dos veículos daquela Casa; que agiu com a finalidade de preservar a coisa pública(fls. 120/130) A Municipalidade também ofereceu contestação, aduzindo, de modo geral, que o agente público n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 985 1923 ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA JURISDICIONAL. - Vistos etc. 1. Trata-se de ação ordinária, por meio da qual os autores visam: a) a entrega das chaves do imóvel que adquiriram da ré, em determinado prazo, sob pena de multa; b) a obstar a requerida de reclamar as penalidades previstas tanto no instrumento de pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1039 174 tutela antecipada foi indeferido (fl. 24), vez que a providência já foi determinada nos autos da ação civil pública nº 3930/2007 desta Vara. Houve determinação para que a autora esclarecesse o fundamento do pedido de danos morais. Em atendimento ao despacho, a autora se manifestou as fls. 26/27. Regula

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 591 1330 valor correto do preparo, fica o recorrente intimado a complementar o valor do mesmo em R$ 17,95 , em 48 horas, sob pena de deserção (Prov. CGJ 14/2008). - ADV: ANA MARIA APARECIDA BARBOSA PEREIRA (OAB 56462/SP) Processo 003.09.112715-0 - Declaratória (em geral) - Zilda Alves de Almeida - Net São Paulo - Ciência à