Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1247 353 incabível indenização, sobretudo no valor pleiteado, sob pena de enriquecimento ilícito; requer a improcedência da ação. O autor manifestou-se sobre a contestação. É o relatório. Decido. Não havendo necessidade de produção de outras provas, impõe-se, desde já, o julgamento da causa no estado, na f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1134 3314 recomendável e que não conduza a distorções do nobre instituto” (TJSP - 4ª Câm. ap. civ. nº 41.580-4/0-SP, j. 06.08.98, v.u.). Assevera o Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, da 2ª Câmara Cível do TJRJ, no julgamento da Ap. 7.928/95, ‘mutatis mutandis’, que “mero dissabor, aborrecimento, mágo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1283 2654 a instrução (fl. 237), concedeu-se às partes prazo igual e sucessivo para apresentação de memoriais. Apenas a Requerida assim procedeu (fls. 243/254), transcorrendo in albis o prazo do Autor (fl. 241), vindo então os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A ação é parcia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1077 903 procedimento licitatório, sem sucesso. Denunciou a requerida junto ao Conselho Regional de Profissionais de Educação Física, órgão que constatou estarem trabalhando no local outros profissionais que participaram do processo licitatório, mas que apresentaram propostas com valores maiores. A ré contrato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1097 478 que o protesto seja cancelado e para que seja ressarcida pelos danos morais que lhe foram causados. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 05/25 e 38/46. A liminar requerida foi indeferida (fls. 47). Regularmente citada, a requerida S. J. PNEUS LTDA - ME ofereceu contestação, alegando, preliminarme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1308 61 poupança, não se aplica o prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 178, § 10, III, do Código Civil de 1916, mas sim aquele incidente para a cobrança do principal. De fato, os autos não reproduzem hipótese em que se possa reconhecer a prescrição qüinqüenal. Nesse sentido, a mais recente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1308 64 durante o denominado Plano Verão (1989). Asseveram que houve agressão ao direito adquirido e que fazem jus à reposição nos índices relativos a janeiro e fevereiro de 1989. Apresentaram os extratos respectivos e memória de calculo, entre outros documentos. Citado, o réu contestou. Argúi impossibilidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 838 638 pericial contábil (fls. 135/138). O exame pericial foi realizado (fls. 155/174 e 222/223). Em sede de memoriais, as partes se manifestaram, reiterando suas alegações anteriores (fls. 185/187 e 247). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O pedido é parcialmente procedente, pelos motivos que passo a expor. N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 404 279 inciso I, do Código de Processo Civil, eis que se cuida de matéria de direito e de fato, cuja prova documental já produzida basta para formar o convencimento do Juízo. Procede a pretensão. A ré confessa o débito das mensalidades, insurgindo-se apenas contra os valores acrescidos a título de juros e corre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 567 314 ilícita da ré. Tal fato acarretou-lhe prejuízos de ordem moral. Pleiteia, com isso, o deferimento de liminar para cancelamento do protesto indevido e consequentes cadastramentos e, ao final, a procedência da ação, com a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais em valor corresponde