Caderno único ● 11/12/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 232/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 11 de dezembro de 2009 da presente sentença para os autos da execução, em apenso.P. R. I (pessoamente a Curadoria Especial).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Brasília - DF, quinta-feira, 26/11/2009 às 12h41.. EXPEDIENTE DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2009 Juiz de Direito: Enilton Alves Fernandes Diretora de Secretaria: Adriana Castro Catanante Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Sentenca Nº 38725-0/07 - Indeniza

Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 contratos, nos termos do art. 9º da CLT. 34 RECURSO DO RECLAMANTE A decisão que reconheceu a ilicitude do procedimento e considerou existente o pacto laboral desde a data pretendida na petição inicial não merece reforma. Mantida a decisão quanto ao reconhecimento do vínculo, assume a forma de mero consectário o necessário recolhimento das contribuições previdenci

Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 41 A decisão que reconheceu a ilicitude do procedimento e considerou existente o pacto laboral desde a data pretendida na petição inicial não merece reforma. Mantida a decisão quanto ao reconhecimento do vínculo, assume a forma de mero consectário o necessário recolhimento das contribuições previdenciárias pelo reclamado, nos termos da lei, devendo ser negado provi

Judiciário ● 28/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1736/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 264 comutativo do contrato. Na defesa a reclamada não indica qual o salário do corretor, Quanto ao tempo do curso, cabia à reclamada demonstrar o controle de jornada relativo a cada curso, não o fazendo, atraiu para limitando a impugnar genericamente os valores informados na inicial. si o ônus probatório. Entendo que as provas orais não são capazes de cumprir esse ô

Judiciário ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 802 No que respeita ao ônus da prova, incide a regra inscrita nos arts. 818 da CLT e 373, I e II, do NCPC, qual seja: incumbe ao Autor a prova dos fatos constitutivos do direito postulado e ao Réu a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. Nesse quadro, os requisitos da equiparação devem ser comprovados pelo Autor e os fatos que a inv

Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 255 RECURSO DE REVISTA "a" e "c" do art. 896 da CLT. Processo nº 0010910-51.2017.5.03.0012/RR Inviável o seguimento do recurso, inexistindo a alegada contrariedade à Súmula 331 do TST, diante da conclusão da Turma RECORRENTE: RAFAEL MARINHO DIAS no sentido de que "(...) o repasse da venda de planos de telefonia não constitui terceirização de serviços, mas mera rel

Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 10538 As ponderações dos recorrentes não alcançam seus intentos. O recorrente insiste em obter o ressarcimento dos descontos salariais efetuados sob rubrica "Desconto Ferramental/Material O artigo 457, parágrafo 1º da CLT na expressão vigente à época do Vivo"; "Outros Descontos" e "Desc. Almoxarifado". pacto laboral, preleciona que integram o salário não só a im

Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 10542 então vigentes. em inovação à lide merecedora de repúdio e de desconsideração. Independentemente da ineficácia da prova documental, a questão No mais releva considerar que a teor do disposto no artigo 462, relativa ao intervalo intrajornada ensejava enfrentamento ao lume parágrafo 1º da CLT, no caso de dano causado pelo empregado, o da argumentação def

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3332 Intimado(s)/Citado(s): INTIMAÇÃO - ELIZAMA MAIARA NALOSKI Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e91c84 proferido nos autos. Revendo os autos, verifico que houve homologação de acordo em PODER JUDICIÁRIO audiência, ID. 7985574, mediante depósito na conta corrente do JUSTIÇA DO procurador do autor e que não foi informado nos autos o descumpri

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1957 ITAPISSUMA S/A RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A. LUIS FELIPE RIVELLI PEREIRA LOPES(OAB: 343802/SP) CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇ