Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 5903 inócua a arguição de não aplicação da OJ 397 da SDI-I, do TST; em compatível. relação às horas extras, no período de gerente e subgerente, o Intimem-se as partes desta decisão. parâmetro mais favorável ao autor é o semanal, observando-se SETE LAGOAS/MG, 13 de junho de 2021. obviamente, nas semanas em que há feriados, o desconto das PAULO EDUARDO QUEI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 949 1578 Operadora de Planos de Saúde Ltda - VISTOS. WALMIR LOPES, qualificado e representado nos autos, ajuizou a presente ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por dano moral, com pedido de tutela antecipada, contra LAM OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA, igualmente qualificada e representada, arguindo, em sín

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2724 430 do nome da autora junto ao SPC/SERASA no que tange ao débito acima declarado inexistente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa cominatória diária de R$ 200,00 (duzentos reais), com limite de contagem de 30 (trinta) dias. Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei 9.099/

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 36998 declarações de ambas as testemunhas ouvidas que toda a jornada Justiça do Trabalho, de setembro/2013, na qual foi proferida a de trabalho era anotada nos cartões de ponto. Quanto à redução seguinte Recomendação do Tribunal (item "d"): "adotar a simples salarial, dispõe o art. 7º, VI, da CF/88: "VI - irredutibilidade do lavratura da certidão de julgamento

Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 Incabível a interposição dos aclaratórios quando evidente que acórdão impugnado explicitou as questões debatidas. 81 - BANCO PAN S.A. - BM SUA CASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. - LUZIA ELBANIZA DANTAS DE BARROS Divorciando-se da estreita previsão processual e demonstrado que os embargos têm nítido intuito procrastinatório, deve ser EMENTA: PROCESSO ANTERIOR ÀS LEIS

Judiciário ● 04/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1911/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2016 82 admissibilidade, conheço do recurso ordinário e do recurso adesivo. RELATOR : DESEMBARGADOR DORIVAL BORGES RECORRENTE: FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A MÉRITO ADVOGADO : LEONARDO SANTANA CALDAS - OAB: RECURSO DA RECLAMADA DF0012870 PRÊMIOS POR FORA. DIFERENÇAS DE VERBAS RECORRENTE : ADAILTON DE LIMA LAURENTINO (RECURSO RESCISÓRIAS. ADESIVO) ADVOGADO : CLEVER RODRI

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13146 mas, por outro lado, impede a substituição das bases de incidência pelo Poder Judiciário. O empregador é o único responsável pelos descontos efetuados sobre os salários de seus empregados, podendo, se muito, valer-se Corolário natural é que, não tendo sido fixada em Lei base de de direito de regresso contra a entidade de classe, em esfera cálculo diversa do

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 3246 em 13º salário. Os procedimentos pertinentes serão observados Com o intuito de se evitar o bis in idem, autoriza-se a compensação pela Secretaria da Vara e pelos Reclamados, por ocasião do de todos os créditos comprovadamente pagos ao mesmo título depósito dos créditos, atendo-se inclusive para o disposto no art. daqueles deferidos no presente feito. 22, I,

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 10732 (quando necessário), contatos com clientes, prestação de condenação a determinação de nomeação e respectiva contratação informações aos clientes e usuários; redação de correspondências compulsória dos reclamantes, não remanescendo, portanto, a multa em geral; conferência de relatórios e documentos, controles diária pelo descumprimento da obriga

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 10743 contratados por meio dos contratos terceirizados, se restringia a Por não reconhecida ilicitude do procedimento do banco reclamado, execução e/ou auxílio de tarefas internas ou externas, não há se falar em condenação ao pagamento de indenização por complementares ou de apoio aos serviços administrativos, operação dano moral a cada um dos autores. Inteli