Publicações Judiciais ● 14/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : Arno Tadeu Marian Filho : Paulo Antonio Webster IMPETRADO : DELEGADO DE POLICIA FEDERAL EM LAGES/SC : PROCURADOR DA REPUBLICA EM LAGES/SC : JUÍZO FEDERAL DA 1A VF DE LAGES DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por ARNO TADEU MARIAN contra atos praticados pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Lages/SC, bem assim pelo Delegado de Polícia Federal e pelo representante do Ministério Público Federal atuantes no mesmo município, no bojo do Inquérito Policial 0000294-67

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2035 Centrais Elétricas S.A. (1ª ré) no tocante a supostas diferenças salariais decorrentes de enquadramento em planos de cargos e salários, integração ao salário do tíquete-alimentação e adicionais noturnos e reflexos, por falta de interesse (arts. 17 e 996 do CPC/15), haja vista que a decisão impugnada não contempla títulos condenatórios nos capítulos em quest

Seção I ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO I Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 : PAULO HENRIQUE ARAÚJO BARROS SARA ALVES DA LUZ DES. IVO FAVARO RELATÓRIO Pede-se ordem liberatória de Sara Alves da Luz, presa em flagrante no dia 21.03.2019, convertido em preventiva, e denunciada com Cássio Rodrigues de Sá, Felipe Gustavo Reis Carvalho e Valdomiro da Luz Barros Costa por suposta incursão no crime do artigo 121, § 2º, II e IV, do Código Penal, porque teria envolvimento na morte de Heloá

Diário da Justiça ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7129/2021 - Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 267 Belém/PA, ___ de abril de 2021. Desa. Vania Fortes Bitar Relatora Número do processo: 0803606-07.2021.8.14.0000 Participação: IMPETRANTE Nome: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ Participação: PACIENTE Nome: RAIFRAN PEREIRA DA SILVA Participação: AUTORIDADE COATORA Nome: 3ª Vara Criminal da Comarca de Marabá Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO PODER JUDICIÁRIO TRIBU

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 ADVOGADO legal, após ocorrido o trânsito em julgado desta decisão, sob pena de incidência de multa, a ser fixada pelo Juízo na forma da Lei. 2153 EMANUELLA CORREA(OAB: 89700/MG) Intimado(s)/Citado(s): - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Concede-se ao Reclamante o benefício da justiça gratuita. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Custas pela Reclamada, no va

Seção I ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 Portanto, pelo que consta dos autos, e, ainda, face à revelia da demandada, entendo que a existência de relação jurídica entre as partes e do próprio débito que motivou a inserção dos dados do autor nos cadastros mantidos pelos órgãos de proteção ao crédito não ficaram devidamente atestados, motivo pelo qual se tornou indevida a aludida inscrição.” (fls

Publicações Judiciais I ● 19/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. ARTIGO 557, § 1º, DO CPC. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELA FAZENDA NACIONAL PROVENIENTES DE SUCUMBÊNCIA EM AÇÃO DECLARATÓRIA. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INCLUSÃO DE EX-SÓCIOS. IMPOSSIBILIDADE. I - A desconsideração da personalidade jurídica é levada a efeito para fazer recair sobre a pessoa física dos sócios a responsabilidade por determinadas obrigações e não sobre terceiros. II - Não havendo sido analisada em

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 96 DA AUSÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO DA GERENTE DA FILIAL Pois bem. Vejamos. Restou demonstrado que a reclamante transportava valores com regularidade de maneira inadequada. A sentença recorrida expôs de forma cristalina que a conduta da reclamada no transporte de valores foi precária e que a ilicitude do procedimento está na atividade e não no valor propriamente dito. Quan

Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 2254 empresa que, no atestado de saúde ocupacional de retorno ao LEONARDO ELY trabalho (ASO), fez a seguinte observação: Juiz Convocado "Paciente com história de lesão em coluna lombo-sacra, segundo médico assistente o mesmo não possui no momento condições de Relator CAMPO GRANDE/MS, 19 de agosto de 2020. exercer a atividade que requer esforço físico e carrega

Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 254 no sentido de que "(...) o repasse da venda de planos de telefonia não constitui terceirização de serviços, mas mera relação comercial. BELO HORIZONTE, 3 de Julho de 2018. (...) Estabelecida pela d. maioria a premissa de que não houve terceirização, torna-se descabida a análise acerca da licitude ou ilicitude do procedimento, sendo inaplicável ao caso a Súmula