Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 743 Não houve apresentação de contrarrazões. O Ministério Público do Trabalho, em parecer de lavra da Dr. PRELIMINARES Procurador Regional do Trabalho, Dr. Ana Maria Gomes Rodrigues, manifestou-se pelo conhecimento e não provimento do recurso do ente público. DA NULIDADE DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA. DIREITOS INDISPONÍVEIS

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 2118 Advogado: GILTON XAVIER DA SILVA - OAB: RN0002804 Advogado: GUILHERME SANTOS FERREIRA DA SILVA - OAB: RN0003024 RECORRIDA: LEANDRA DO NASCIMENTO SILVA - CPF: VOTOS 098.388.064-63 Advogada: RAQUEL LESSA DE ARAUJO - OAB: RN0011380 Advogada: RENATA LESSA DE ARAUJO - OAB: RN0012389 Advogado: DANIEL MONTEIRO DANTAS - OAB: RN0010253 ORIGEM: 11ª VARA DO TRABALHO DE NATAL

Judiciário ● 26/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1503/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Junho de 2014 4082 VARA DO TRABALHO DE MATÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: SENTENÇA O laudo técnico de Id. 1701600 (prova emprestada do Proc. n.º 10642-87.2013.5.15.0081) conduz à ilação de que as atividades da reclamante eram insalubres em grau médio, de modo que ele faz jus ao adicional no percentual de 20%, uma vez que a testemunha João Batista confirmou que não havia forneci

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2259/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região N.º 317, a suspensão dos Recursos de Revista interpostos em 312 RECURSO DE REVISTA casos idênticos. Recorrente(s): GILBERTO ALVES RIBEIRO Assim, em cumprimento à determinação supracitada, o presente feito ficará sobrestado, no aguardo do julgamento do indigitado Advogado(a)(s): GUSTAVO YAMANAKA RIBEIRO (SP - 300968) incidente de uniformização de jurisprudência, de

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa 707 Advogado(a)(s): 1. JOEL BARBOSA (SP - 57096) dos autos ao C. TST, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser remetidas àquela C. Corte. 1. JOSUE MENDES DE SOUZA (SP - 152061) Recorrido(a)(s): 1. CAIXA ECONOMICA FEDERAL /jln 2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Advogado(

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1014 houve contradição e omissão do julgado quanto às matérias de justa causa, salário "in natura" e horas extras. Assim, pretende sanar os supostos vícios que teriam ocorrido no acórdão. É o relatório. VOTO Conheço dos embargos declaratórios, porque hábeis, tempestivos e EMENTA subscritos por advogado credenciado. MÉRITO 1 - JUSTA CAUSA A parte ré busca

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 895, II da CLT). 838 Desembargador(a) Vice Presidente Judicial Ressalte-se, ainda, a impossibilidade de aplicar-se ao feito o Decisão Monocrática princípio da fungibilidade recursal, cuja abrangência é restrita a situações de controvérsia quanto ao remédio processual adequado. Permanece também, como óbice ao processamento da Revista nessa fase recursal, o fato

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 8672 ACÚMULO DE FUNÇÃO - ADICIONAL. Inexiste previsão legal IDENTIFICAÇÃO para pagamento de adicional para trabalhador que acumula funções compatíveis com sua situação pessoal e profissional, sendo necessário comprovar impedimento em função de lei, contrato específico ou norma coletiva. PROCESSO nº 1000763-58.2015.5.02.0363 (RO) RECORRENTE: CAMILA RIGO REZEND

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 385 RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA FILHO Advogado(a)(s): 1. DIONETE ABREU DA SILVA (SP - 309307) Recorrido(a)(s): 1. BUFFET OURO VERDE LTDA SAO PAULO, 31 de Outubro de 2018 2. ANA MARIA CAVELHO 3. EDUARDO BUZZON RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO Desembargador(a) Vice Presidente Judicial 4. JOSE GONCALO BUZZON Despacho 5. MINISTÉRIO PÚBLIC

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1607 futuras petições deverão ser remetidas àquela C. Corte. Interessado(a)(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO /jln Id.84cc8a3: do v. Acórdão que julgou improcedente a presente ação rescisória, o réu MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL apresenta Recurso de Revista, com supedâneo na alínea "c", do art. 896, da Consolidação das Leis do Trabalho. Patente a inadequa