Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 1241 interposto por JOSÉ GERALDO MACHADO ANTUNES e OUTROS contra a r. decisão reproduzida a fls. 09/10, que nos autos da Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, indeferiu o pedido de justiça gratuita, entendendo que não restou comprovada a situação

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 3040 É sabido que a concessão da gratuidade da justiça no âmbito desta Especializada sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o seu direito de acesso à justiça. Entrementes, a jurisprudência pátria vem sendo uníssona em declarar a possibilidade de

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 1643 deseja obter, em detrimento do fato de estar o acórdão embargado da justiça, antes mesmo de se apreciar a admissibilidade ou não do devidamente fundamentado, no que tange aos pontos que presente agravo de instrumento, razão pela qual passo a fazê-lo. formaram o convencimento do julgador em determinada direção. É sabido que a concessão da gratuidade da justi

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2491/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1096 Registro, porque necessário que, no caso concreto, quando "§ 1º A concessão da justiça gratuita a empregador, pessoa física, interposto o recurso ordinário de fls. 212/221 (id nº d8aaf5e), em dependerá da comprovação de situação de carência que inviabilize 18/09/2015, bem como quando proferida a Decisão Interlocutória de a assunção dos ônus decorren

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2496/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região da justiça. 188 benefícios da justiça gratuita. Apresentaram a declaração de hipossuficiência econômica, id. 96a58a4 e 25bb727, além dos É sabido que a concessão da gratuidade da justiça no âmbito desta documentos de Id. 81d7601 e caaa4eb, indicando dificuldade Especializada sempre esteve relacionada à condição de econômica para arcar com as custas do proce

Judiciário ● 02/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2034/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Acórdão Processo Nº AIRO-0000043-48.2016.5.06.0271 Relator carlos eduardo gomes pugliesi AGRAVANTE USINA CRUANGI SA ADVOGADO LUCIA CRISTINA DO NASCIMENTO(OAB: 34660/PE) AGRAVADO USINA MARAVILHAS S/A ADVOGADO ADNA MIDIA DUARTE SANTOS(OAB: 29834/PE) AGRAVADO DJALMA SOBRAL DA SILVA ADVOGADO silvia cavalcanti passos de medeiros(OAB: 15707-D/PE) ADVOGADO CAROLINA SILVESTRE DE MAT

Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 412 decisão sobre o requerimento de renovação tempestivamente apresentado", o que autoriza entender que permanece válida a ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional condição de entidade filantrópica, molde a isentá-la do preparo do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, deferir os recursal, nos moldes do já referido § 10 do art. 899 da CL

Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 926 INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO o impossibilita de arcar com os encargos do processo. ORIGEM : 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS Pois bem. AGRAVANTE : JOÃO BATISTA DE MORAES SUCATA - ME Considerando que o C. TST alterou os termos da OJ 269, da SDI-1, AGRAVADO : RAFAEL DA SILVA em decorrência do advento do Digesto Processual Civil de 2015, JUIZ SENTENCIANTE

Judiciário ● 20/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2604/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Novembro de 2018 2006 sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar possibilidade de concessão da benesse em espeque ao com os encargos processuais". empregador, ainda que pessoa jurídica ou microempresa, caso haja a declaração de pobreza; ou mesmo às demais empresas, de Destarte, é viável a extensão ao empregador, seja pessoa física, maneira excepcional, caso

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2491/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região À análise. 658 condições financeiras para o custeio do processo e no caso, a dita insuficiência econômica não restou plenamente comprovada. De início, destaco que quaisquer discussões que envolvam a aplicação e interpretação de regras processuais oriundas da De outra parte, a concessão da gratuidade da justiça ao vigência da Lei n.º 13.467/2017 (Lei da Refo