Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2491/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1119 demais despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de acesso à justiça. Entrementes, a jurisprudência pátria vem sendo suas famílias, conforme declarações acostadas aos autos (ids nºs uníssona em declarar a possibilidade de concessão da benesse em 46e6b8e, 0cfe38b e 7ea9d47). espeque ao empregador, ainda que pessoa jurídica, de maneira excepcional

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2496/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 184 hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as a contratação de advogado particular, conforme parágrafo 4º do despesas do processo, acabava por ver restringido o seu direito de artigo 99 do CPC. acesso à justiça. Entrementes, a jurisprudência pátria vem sendo uníssona em declarar a possibilidade de concessão da benesse em Esclareço que

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 1633 Instrumento de fls. 225/237 (id nº 6d8e651) ou com o resultado que Nesse cenário, imperioso se faz o exame do pedido de gratuidade deseja obter, em detrimento do fato de estar o acórdão embargado da justiça, antes mesmo de se apreciar a admissibilidade ou não do devidamente fundamentado, no que tange aos pontos que presente agravo de instrumento, razão pela q

Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 1428 Acórdão Regional concluiu que o benefício de isenção do A concessão da gratuidade da justiça no âmbito desta Justiça pagamento de custas e depósito recursal não se aplica às Especializada sempre esteve relacionada à condição de empresas em recuperação judicial, mas apenas as com falência hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar c

Judiciário ● 24/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2091/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2016 PODER JUDICIÁRIO 367 Falências e Recuperações Judiciais, do foro central cível da comarca de São Paulo. Afirma que teve seus direitos à ampla defesa e ao contraditório cerceados (art. 5º, inciso LV, da Lei Maior), PROCESSO Nº TRT 0000387-72.2016.5.06.0192 (AI/RO) pois foi impedido de ter acesso ao duplo grau de jurisdição e ao ÓRGÃO JULGADOR : 3ª TURMA dev

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.099 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Cad 4/ Página 503 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES Fórum Des. Clóvis Leone, Pça. Da Liberdade, s/n – CEP 44.500-000, Centro – Castro Alves/BA-Fone: (75) 3522-1512/1513/2013 Processo n. 8000555-42.2016.8.05.0053 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES EXEQUENTE: ARIANA

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 951 Especializada. arcar com as despesas do processo. Neste sentido o aresto: Partindo dessa premissa, a presunção de hipossuficiência do "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. empregado milita em seu favor, especialmente quando preenchidos SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. BENEFÍCIO DA os requisitos legais para concessão da gratuidade judiciária, JUSTIÇA

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3593/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 5481 Alegação(ões): Não comprovada a insuficiência de recursos, indefiro a gratuidade - divergência jurisprudencial. da justiça. - violação do art. 5º, XXXIV e LXXIV, CF Nesse contexto, as razões apresentadas pela agravante são - violação do art. 99, § 3º, CPC insuficientes, a meu ver, para dar provimento ao agravo ora - ofensa à Súmula 463, I, TST

Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 887 PROC. N.º TRT - 0000182-33.2017.5.06.0281 (AI/RO). Órgão Julgador : TERCEIRA TURMA. Relatora : DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE ARRUDA FRANÇA. Assinatura Agravante(s) : INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO NORDESTE Agravado : AMARO JOSÉ DA SILVA. Advogados : Wellinton José Lins da Silva. Givaldo Candido dos Santos. cfas Procedência : 1ª VARA DO T

Seção I ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 Comarca : Goiânia Impetrante : Fernando Henrique Araújo Silva 1º Impetrado : Estado de Goiás 2º Impetrado : Governador do Estado de Goiás Relator : Desembargador Nicomedes Borges NR.PROCESSO: 5125091.96.2017.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA N.° 5125091-96.2017.8.09.0000 DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Fernando Henrique Araújo Silva, qua