Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2892 2180 FÍSICA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA COMPROVADA. NO CASO EM ANÁLISE, O AGRAVANTE TROUXE AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA (FL. 25), CÓPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO ONDE COMPROVA QUE EXERCE A FUNÇÃO DE OPERADOR DE MÁQUINAS (26/29) E CÓPIA DE RECIBO DE PAGAMENTO ONDE DEMONSTRA QUE RECEBE MENSAL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2691 2466 DEVEM SER CONCEDIDOS OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE PROCESSUAL AO AGRAVANTE. DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 771 742 068.01.2010.012630-4/000000-000 - nº ordem 1281/2010 - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - A. . M. D. C. X M. M. D. S. E OUTROS - Fls. 19 - Vistos. A autora pleiteia o reconhecimento e dissolução de sociedade de fato com relação a Milton Marques de Souza, falecido. Assim, de rigor que conste no pólo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1640 2129 encargos processuais, sem comprometer a existência da entidade. III- A comprovação da miserabilidade jurídica pode ser feita por documentos públicos ou particulares, desde que os mesmos retratem a precária saúde financeira da entidade, de maneira contextualizada. Exemplificativamente: a) declaração de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 394 683 OAB/SP 276753 068.01.2008.036785-9/000000-000 - nº ordem 3616/2008 - Procedimento Sumário (em geral) - WILSON AUGUSTO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Indefiro a antecipação da tutela pleiteada na inicial porquanto não há prova inequívoca de verossimilhança das alegações nela co

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 Nego provimento. Imprescindível elucidar que a lei não fala em pobreza, mas sim, em prejuízo ao sustento próprio ou familiar. Veja o teor de parte dos artigos do novo CPC sobre o tema: Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 452 RELATOR : DESEMBARGADOR EDUARDO PUGLIESI RECORRENTE : MINERADORA VALE DO PAJEU LTDA. RECORRIDO : JOÃO VIANNEY DE CARVALHO ADVOGADOS : BRUNO MOURY FERNANDES; STENO DINIZ Assinatura FERRAZ RIBEIRO PROCEDÊNCIA : TERMO JUDICIAL DE SERTÂNIA-PE Acórdão Processo Nº RO-0000484-20.2016.5.06.0371 Relator Eduardo Pugliesi RECORRENTE MINERADORA VALE DO PAJEU LTDA ADVOGADO BR

Judiciário ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Nego provimento. Conclusão do recurso 2.3.6. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A segunda reclamada sustenta que o reclamante não preenche os ACÓRDÃO requisitos legais para concessão da justiça gratuita. Sem razão. A assistência é exercida por advogado habilitado pelo sindicato de classe da categoria do empregado ou por advogado nomeado pela OAB a pedido do juízo

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 24142 RELATOR: ALVARO ALVES NÔGA Inconformado com os termos da r. sentença (id. 7dae376), que julgou Improcedente a reclamação trabalhista, recorre ordinariamente o reclamante com as razões expressas no id. 7cae694, em que postula os benefícios da justiça gratuita, alega cerceamento de defesa e, no mérito, insurge-se contra o decidido quanto ao vínculo empregatício,

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 2972 garante o direito à assistência judiciária integral e gratuita a CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AS qualquer cidadão que comprovar insuficiência de recursos para EMPRESAS. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESERÇÃO. É estar em juízo. sabido que a concessão da gratuidade no âmbito da Justiça do Trabalho sempre esteve relacionada à condição de