Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3537 1279 presentes intimadas. - ADV: JOSE CARLOS MENEZES DA SILVA (OAB 400485/SP) Processo 0000589-62.2012.8.26.0069 (apensado ao processo 0003069-42.2014.8.26.0069) (069.01.2012.000589) Execução de Alimentos - Alimentos - M.H.N. - D.P.N. - Ciência ao exequente acerca do resultado negativo da pesquisa SISBAJUD. Manife

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3537 1283 valores inferiores ao determinado geram custos superiores à arrecadação. E este é o caso dos autos, onde se verifica valor muito inferior ao limite da fazenda, ou seja, inferior a 120 UFESFPs. Logo, evidente a impropriedade declarada pelo Ministério Público. A par desta observação, some-se que o Superior

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3482 4215 A impossibilidade da intimação do reeducando bem como a impossibilidade da fiscalização do benefício concedido ocasionou o requerimento Ministerial de regressão de regime constante da petição de folha 185 por infringir o item “b” da decisão de folhas 138/141, qual seja, não mudar de endereço sem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3492 4987 MEQUELINO PASLAR (OAB 400119/SP), JOUBERT SCHERER CARDOSO (OAB 132007/MG) Processo 1003298-07.2017.8.26.0642 - Ação Civil Pública - Enriquecimento ilícito - Eduardo de Souza César - - Vera Lúcia Anselmi Melis Paolillo - - Rede Rene Descartes Educação e Empreendimentos Ltda - - Vera Melis & Associados P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3380 1912 lhe foi imposta, portanto entendo que o presente caso tratasse de descumprimento voluntário da pena, uma vez que ele tinha conhecimento de seus deveres. Assim, diante do inadimplemento da pena restritiva, e em consonância com o artigo 181, §1º, b, da LEP, que prevê que A pena restritiva de direitos ser�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3405 4209 que já não pode persistir com audiências paralisadas em razão da pandemia, ainda mais porque há estrutura de tecnologia necessária à continuidade das atividades instrutórias, cuja suspensão repercute negativamente no tempo de prisões provisórias, inclusive sobrecarregando os centros de detenção

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3398 4378 evitar ao máximo possível a ocorrência de aglomerações. Caso o defensor não possua meios técnicos para acessar a audiência virtual, poderá procurar a OAB local para acompanhar a teleaudiência, devendo comparecer presencialmente à audiência somente em último caso. O link para a audiência e as ori

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 1222 do não cumprimento da pena. Manifestou-se nos autos Defensora Dativa, indicado para patrocinar a defesa da reeducanda, em tese, requerendo a manutenção do beneficio. D E C I D O. A sentenciada não foi encontrado para intimação pessoal, a fim de dar cumprimento à pena substitutiva imposta, bem como n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3471 2591 JUSTINO DA SILVA (OAB 452702/SP) Processo 1504667-04.2021.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - WELINGTON APARECIDO DE LIMA MALTA - Vistos. É o caso de extinção da punibilidade em relação à multa penal, tendo em vista o acórdão prolatado, no RESP 1.785.161/SP, pela 3ª Turma do S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3492 3170 de Justiça. São Paulo, 21 de abril de 2022. SÉRGIO COELHO Relator - Magistrado(a) Sérgio Coelho - Advs: Carlos Alberto dos Santos Felix (OAB: 386828/SP) - 10º Andar DESPACHO Nº 2084586-67.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo