Publicações Judiciais ● 12/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Juíza Federal Substituta: Marize Cecilia Winkler Diretora de Secretaria: Celine Salles Migdalski NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "1. Após encaminhada a guia de recolhimento definitiva do apenado TAURINO JOSÉ ONOFRE MACHADO FILHO ao Juízo de execução penal estadual para cumprimento das penas impostas em regime inicial fechado (fl. 132), foi intimado o executado para pagamento da pena de multa e das custas processuais (fl. 137). Após indeferid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2788 702 cálculo de pena (ficha do réu). Intime-se. - ADV: PAOLA SILVA DE VECCHI (OAB 226713/SP) Processo 0003882-33.2016.8.26.0996 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - Marcelo Delfino - Marcelo Delfino exerceu atividade laborativa no período de 17/04/2017 a 16/10/2017, requerendo remição da pena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 656 representante do Ministério Público e à d. Defesa para que se manifestem inclusive acerca do cálculo de pena (ficha do réu) de fls.238/239. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como mandado de intimação e ofício à Central de Atenção ao Egresso e Família de Assis. DETERMINO, a qualque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3580 2280 uma análise efetiva de sua situação patrimonial e sem uma prévia tentativa de intimação para pagamento. Presumir que o réu é hipossuficiente porque defendido por advogado dativo ou defensor público pode não ser a solução mais correta, uma vez que há inúmeras variáveis que podem concorrer para i

Caderno 2 - Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2979 195 Total de feitos: 1 TJCENEXE - Recursos e Seções Criminais EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0017123-10.2016.8.06.0001Agravo de Execução Penal. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravada: Ivânia David Moreira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTIN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 1482 para comparecer na Central de Atenção ao Egresso e Família de Assis - localizada na Rua Smith de Vasconcelos nº 400, Centro, (próximo a empresa Energisa) nesta cidade - no prazo de 5 (cinco) dias, contados da intimação, a fim de apresentar comprovação de ocupação lícita, conforme disposto no item

Publicações Judiciais ● 07/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

devidos, o débito foi encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição em dívida ativa da União (fls. 806/808). Há informação de que o débito encontra-se inscrito sob o nº 70.6.13006048-15 (fls.818-819). Decido. Com o encaminhamento da guia de recolhimento definitiva ao Juízo de Direito, tem-se que a competência para a execução da pena corporal imposta a SAULO DE OLIVEIRA recai exclusivamente sobre o Juízo Estadual, a quem compete fiscalizar o cumprimento da reprimen

Publicações Judiciais ● 14/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

327).Intimado por edital (fl. 341), o prazo decorreu sem comprovação do recolhimento da pena de multa e das custas processuais, de forma que o débito foi encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição em dívida ativa (fls. 342/343).O feito encontrava-se sobrestado aguardando o integral pagamento da pena de multa na via administrativa, conforme determinado pela decisão de fls. 331/332.Conquanto tenham sido solicitadas informações à Procuradoria da Fazenda Nacional acerca

Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : PAULO BASTOS DE SOUZA ACUSADO : ROBSON SACRAMENTO DA SILVA ADV ACUS : 28335 GO - EDUVIRGEM DA SILVA ARANHA NETTO DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO PELO RELATO RIO DE LIQUIDACAO DAS PENAS QUE O REEDUCANDO CUMPRIU INTEGRALMENT E A PENA IMPOSTA (FLS. 660/662), REMANESCENDO APENAS O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA

Seção III ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 AUTOS NR. : 598 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ERONILDES CIRILO DA SILVA ADV ACUS : 35483 GO - VANESSA DINA DO CARMO DESPACHO : DESIGNO AUDIENCIA ADMONITORIA PARA O DIA 07/03/2017 AS 14 HORAS E 30 MINUTOS, PARA QUE O APENADO INICIE O CUMPRIMENTO DA REPRIMEND A QUE LHE FOI IMPOSTA, NOS SEGUINTES TERMOS: 1) PRESTACAO DE SERV ICO A COMUNIDADE DURANTE O TEMPO DA CONDENA