2.579 resultados encontrados para inadimplemento da pena - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3590 2923 ministerial, defiro o pedido de fls. 209 e autorizo o réu, RICARDO NOVAES BORTOLUCCI, a viajar para Chicago, estado de Illinois, EUA, no período de 09/09/2022 a 22/09/2022. Intime-se. - ADV: LUIZA DE FÁTIMA CARLOS (OAB 321123/SP), EVERTON ALVES TETE (OAB 424236/SP) Processo 1500419-93.2018.8.26.0137 - Aç�
Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 682 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA PEREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0035/2020 Processo 0000357-77.2015.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Claudinei Aparecido Moreira - Vistos. INTIME-SE o executado para comparecer na Central de Atenção ao Egresso e Família de Assis - localizada na Ru
Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3590 2922 de nota que o C. STJ, por meio de sua 3ª seção, definiu que o inadimplemento da pena de multa imposta concomitantemente com a sanção privativa de liberdade não impede o decreto de extinção da punibilidade na hipótese de hipossuficiência do executado, salientando que a pretérita orientação da Exce
Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3592 3512 Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão, manifestando-se o vencedor, requerendo o que de direito, ficando ciente de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar no formato digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016, publicado no DJE de 04/04/2016, e atualização
Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3580 2274 hipossuficiência, além de provocação do condenado, pode ser determinada com segurança no bojo da execução, oportunidade em que são feitas extensas pesquisas patrimoniais, a exemplo de penhora de ativos financeiros, bloqueio de veículos e arrestos de imóveis. Ao cabo dessas pesquisas de bens é poss�
Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3580 2281 processual ou simples desleixo. Ou seja, não é possível uma resposta linear para todos os casos. No Tema 931, o Superior Tribunal de Justiça foi muito claro ao definir que a extinção da punibilidade, sem embargo do inadimplemento da pena de multa, depende de prova da impossibilidade de o condenado fazê
Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 1139 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA PEREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0024/2021 Processo 0003091-98.2015.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - WELLINGTON LUCIO SILVA PALAZZIN - Manifeste-se a digna defesa sobre o cálculo de penas no prazo de cinco dias. - ADV: SERGIO AFONSO MENDES (OAB 1
Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3590 2920 Processo 1002169-56.2019.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Sonia Aparecida Esteves Nascimento - Fls. 155: Vista à(s) parte(s) interessada(s) quanto ao retorno de A.R.. - ADV: TIAGO LEARDINI BELLUCCI (OAB 333564/SP) Processo 1500004-14.2020.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antit
Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 2006 Criminal 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO OCTAVIO SANTOS ANTUNES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCEL CORREA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0121/2020 Processo 0000469-35.2017.8.26.0104 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - ROBSON APARECIDO ELIZIÁR
12ª Vara Federal de Curitiba Boletim JF Nro 9151119/2016 Juíza Federal Substituta: Marize Cecilia Winkler Diretora de Secretaria: Celine Salles Migdalski NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "1. Com o encaminhamento da guia de recolhimento definitiva ao Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais de Curitiba, tem-se que a competência para a execução da pena corporal imposta a LINDOMAR DOS SANTOS BICALHO recai exclusivamente sobre o Juízo Estad