Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 1482 para comparecer na Central de Atenção ao Egresso e Família de Assis - localizada na Rua Smith de Vasconcelos nº 400, Centro, (próximo a empresa Energisa) nesta cidade - no prazo de 5 (cinco) dias, contados da intimação, a fim de apresentar comprovação de ocupação lícita, conforme disposto no item

Seção III ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 IA PARA DAR INICIO AO CUMPRIMENTO DE PENA. (FL. 08/09) E O RELATO RIO. DECIDO. PRIMEIRAMENTE, VERIFICO QUE O REEDUCANDO FOI CONDENA DO A PENA DE MULTA, CONFORME SE EXTRAI DA GUIA DE EXECUCAO PENAL NO PEP (PROCESSO DE EXECUCAO PENAL). POIS BEM, EM RELACAO AO PAGA MENTO DA PENA DE MULTA, O PLENARIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, A GRAVO REGIMENTAL NA PROGRESSAO DE REGIME NA

Seção III ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 NR. PROTOCOLO : 378739-61.2010.8.09.0122 AUTOS NR. : 414 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : JOSE ANANIAS CINTRA ADV ACUS : 19261 GO - ELKE CRISTINA FERREIRA VARGAS BAETA DESPACHO : PROCESSO N. 201003787392 DESPACHO CONSIDERANDO O RELATORIO DE LIQ UIDACAO DE PENA DE FL. 41, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PE LO PRAZO DE CINCO DIAS. EM SEGUIDA, FACA

Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 RIU INTEGRALMENTE A PENA IMPOSTA, REMANESCENDO APENAS O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA. APESAR DE REMANESCER PENDENTE A PENA DE MULTA, NAO HA OBICE EM RECONHECER A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO SENTENC IADO, CONFORME ATUAL POSICIONAMENTO DO STJ, FIRMADO EM RECURSO RE PETITIVO, CONFIRA-SE: RECURSO ESPECIAL. PROCESSAMENTO SOB O RITO DO ART. 543-C DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. RE

Publicações Judiciais ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

12ª VARA FEDERAL DE CURITIBA Boletim 12ª Vara Federal de Curitiba Boletim JF Nro 9005569/2015 Juíza Federal Substituta: Marize Cecilia Winkler Diretora de Secretaria: Celine Salles Migdalski NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "3. Ante o exposto, considerada a expedição da guia de recolhimento definitiva à Vara de Execuções Criminais da Comarca de Ibaiti/PR, para a execução da pena corporal imposta a PAULO FERNANDO BARBOSA, bem com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 3190 CLAUDEMIR GIRO (OAB 169257/SP), SILVIO CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 170782/SP) Processo 0003414-66.2011.8.26.0407 (407.01.2011.003414) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz - Intime-se pessoalmente, por mandado o executado para que no prazo de quinze dias, efetue o pagamento da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3449 2158 - Vista à defesa - ADV: LUIZ FABIANO PEREIRA (OAB 373573/SP) 1ª Vara de Execuções Criminais JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0059/2022 Processo 0002747-35.2021.8.26.0050 - Petição Criminal - Petição intermediária - JULIO CEZAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 4722 OLIVEIRA (OAB 381303/SP) Processo 1012231-81.2022.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Ilimit Importacao e Comercio de Utilidades Domesticas Ltda - Vistos. Cite-se a executada no endereço indicado a fls.56. Int. - ADV: FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP) Processo 1500033-11.202

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 3801 Vistos. Em que pese a manifestação do representante do Ministério Público no sentido de que goza de legitimidade primária para a cobrança de multa em decorrência de sentença penal transitada em julgado, com fundamento na ADI 3150/DF, a orientação da Egrégia Corregedoria do Tribunal de Justiça

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2600 627 ART. 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE OU DE RESTRITIVA DE DIREITOS SUBSTITUTIVA. INADIMPLEMENTO DA PENA DE MULTA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Recurso Especial processado sob o regime previsto