Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 3468 Processo 0000396-96.2018.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - William Lima dos Santos - Vistos. Ante o inadimplemento da pena de multa, expeça-se certidão da sentença para fins de execução, instruindo com o número do CPF do(a) sentenciado(a), abrind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2835 851 imposta. Procedam-se às anotações de praxe. Dê-se ciência às partes; após o trânsito em julgado, façam-se as devidas comunicações e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: SERGIO AFONSO MENDES (OAB 137370/SP) Processo 0003424-79.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - MARIO DA SILVA CAMINADA - Vist

Seção III ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 UIZ DE DIREITO SENTENCIADO(A): __________________________________ _____________ ADVOGADO (A): _____________________________________ ___________ NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : : : : : 435289-84.2010.8.09.0087 2199 EXECUCAO PENAL MARCELO AUGUSTO DA SILVA 30465 GO - ANDRE LUIZ DUARTE PIMENTEL 22952 GO - MAERCIO VENANCIO MACHADO DESPACHO : PROCESSO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2889 712 Penal. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: VALERIA MARIA GIMENES DE SOUZA DELEGA (OAB 113253/ SP), IVO SILVA (OAB 135767/SP), ANTONIO ZANETTI FILHO (OAB 244923/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ADUGAR QUIRINO DO NASCIMENTO SOUZA JUNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 665 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0041/2020 Processo 0000140-92.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - LUCAS DA CRUZ INÁCIO - Vistos. 1.Preliminarmente, anote-se o atual endereço do executado (fl. 102/103). 2.Certifique-se a serventia se o sentenciado apresentou comprovante de atividad

Seção III ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 DESPACHO : TENDO HAVIDO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA IMPOSTA A DELMI LUIZ SOL, CONFORME COMPROVACAO NOS AUTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 66, II DA LEI 7.210/84 (LEI DE EXECUCOES PENAIS), JULGO EXTINTA A SUA PU NIBILIDADE. CASO HAJA O INADIMPLEMENTO DA PENA DE MULTA, DETERMIN O A INTIMACAO DO REEDUCANDO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROM OVER O SEU RECOLHIMENTO. DECORRI

Publicações Judiciais ● 02/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

no sentido de que o inadimplemento da pena de multa não obsta o arquivamento da execução penal, já tendo sido encaminhada a respectiva certidão à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição dos débitos em dívida ativa da União, impõe-se a extinção da presente execução penal. 4. Intimem-se o Ministério Público Federal e a defesa. 5. Após, procedam-se às anotações necessárias, arquivando-se os autos. " EXECUÇÃO PENAL Nº 2008.70.00.019379-4/

Seção III ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1392 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/09/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/09/2013 NR. PROTOCOLO : 476459-47.2011.8.09.0072 AUTOS NR. : 979 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ELTON VICENTE PEREIRA ADV ACUS : 3674 GO - NAIR DIAS DOS SANTOS VIEIRA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, ACOLHENDO A MANIFESTAçãO MINISTERIAL, DECLARO EXTINTAS AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS IMPOSTAS AO APENADO ELTON VICENTE PEREIRA, TENDO EM VISTA O INTEGRAL CUMPRIMENTO NO QUE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3580 2279 extrajudiciais de execução da pena de multa, alegando, em resumo, que há presunção de hipossuficiência do condenado e pedindo, ao final, a declaração de extinção da pena de multa. Entretanto, julgo inapropriado, no bojo de uma ação penal, avaliar a hipossuficiência do condenado, sem uma análise

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 656 representante do Ministério Público e à d. Defesa para que se manifestem inclusive acerca do cálculo de pena (ficha do réu) de fls.238/239. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como mandado de intimação e ofício à Central de Atenção ao Egresso e Família de Assis. DETERMINO, a qualque