Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5025802-93.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE:ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988 EXECUTADO: CESAR DA SILVA PORTELLA CHAVEIRO - ME, CESAR DA SILVA PORTELLA S E N TE N ÇA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF , qualificada nos autos, ajuizou a presen

Diário da Justiça ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7045/2020 - Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2020 2137 a título de prestações, e seus acréscimos moratórios, além do sinal, deverão ser restituídos, possibilitandose a retenção de percentual equitativo, para cobrir as despesas com o bem e a rescisão contratual". (TAMG, 4ª Câmara Cível, Apelação nº2.0000.00.424899-7/000, Relator Juiz Antônio Sérvulo, 27.03.2004). O promitente comprador, portanto, tem direito à devolução dos valores

Publicações Judiciais I ● 23/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, rejeito a preliminar e nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO à apelação da União Federal nos moldes acima explicitados, mantendo na íntegra a sentença proferida. Oportunamente baixem os autos à Vara de Origem. P. I. São Paulo, 21 de março de 2013. JOSÉ LUNARDELLI Desembargador Federal 00050 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001487-38.2008.4.03.6100/SP 2008.61.00.001487-4/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargado

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 08/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.272 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 627 Advogado(s): SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório. Fundamento e decido. A revelia da parte ré induz à confissão dos fatos, especialmente à confissão do débito de R$R$ 23.541,64 (…). Nada obstante a revelia, anote-se que o mero inadimplemento do contrato não gera dano moral e, no caso dos autos, a parte autora não demonstrou que o inadimplemento gerou

Judiciário ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2418/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 1199 INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimada para ciência do despacho proferido nos autos (ID ae23052 ). AUTOR:JEAN DE SOUZA ARAUJO MAX WOOD INDUSTRIA E COMERCIO - ME "1. Os documentos de fls. 214/226 comprovam que o veículo de placa AKM-9871 encontra-se na posse da credora fiduciária, RANDON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., em razão do inadimplemento do contrat

Caderno único ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2017 Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado(s) Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de maio de

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 15015 “determinada obra”. depois ter início a execução em face do devedor subsidiário. Cláusulas contratuais que prevejam a completa isenção do tomador Na verdade, subsidiariedade nada mais é do que variação da dos serviços, em face do inadimplemento do contrato de trabalho mesma responsabilidade solidária, com a especificidade da por parte do prestador,

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 15020 todo respeito, é facilitar grandemente a fraude trabalhista e o eventualmente inadimplidas pela primeira demandada – o que se dá inadimplemento de direitos básicos do trabalhador. não apenas porque simples acessório do pleito principal o Mostra inconfundível dessa situação se pode ter destes mesmos recolhimento previdenciário, mas também por expressa di

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 12755 terceirização desenfreado e inconsequente. Na verdade, subsidiariedade nada mais é do que variação da Cláusulas contratuais que prevejam a completa isenção do tomador mesma responsabilidade solidária, com a especificidade da dos serviços, em face do inadimplemento do contrato de trabalho aposição de cláusula de preferência ou condicional. O artigo 266

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 12767 Note-se que ao contrário do que parece entender a segunda reconhecida, basta o inadimplemento do contrato por parte do reclamada, nestes autos não se pretende declarar nenhuma ilicitude devedor principal, não havendo necessidade de se esgotarem todas da terceirização empreendida, mas apenas reconhecer um efeito as possibilidades executórias em relação ao emp