10.001 resultados encontrados para inadimplemento do contrato. - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10889 E não é possível entender que a reclamante não esteja inserida Não se inserem nesta responsabilidade, obrigações nesse contexto, assim como não é razoável entender que, apesar personalíssimas do empregador, como anotações de CTPS e disso, seja possível à tomadora dos serviços, única beneficiária pelo preenchimento de formulários administrativos.
3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10100 impressiona a ponto de afastar do Bradesco a responsabilidade da terceirização empreendida, mas apenas reconhecer um efeito pelo adimplemento do contrato de trabalho de que se cuida aqui. válido desse tipo de negócio jurídico – a responsabilidade Aliás, bem pensadas as coisas, dita empresa chega a admitir, ainda subsidiária que dela se esplende. que timora
3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10145 A Súmula/TST 331 não tem por pressuposto da responsabilidade válido desse tipo de negócio jurídico – a responsabilidade subsidiária a “exclusividade” do trabalho prestado a determinado subsidiária que dela se esplende. tomador. Aliás, é no mínimo incorreta a argumentação expendida Nesse contexto, soa até mesmo inconstitucional o posicionamento pe
3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 12698 contratante: i) verificar a idoneidade e a capacidade econômica da reclamada, nestes autos não se pretende declarar nenhuma ilicitude terceirizada; e ii) responder subsidiariamente pelo descumprimento da terceirização empreendida, mas apenas reconhecer um efeito das normas trabalhistas, bem como por obrigações previdenciárias, válido desse tipo de negócio
3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 10394 cumprimento das condições de habilitação (jurídica, técnica, de 10/10/2019, o Departamento de Suprimentos e Licitações relata econômico-financeira e fiscal) e fiscalizá-las na execução do diversos inadimplementos contratuais levados a efeito pela Adeso, e contrato” (página 35 do Acórdão), sendo certo que nesse mesmo reconhece que dita empresa “p
substituição por cópia.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos Advogados.Publique-se. Registre-se. Intime-se 0004406-58.2012.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP064158 - SUELI FERREIRA DA SILVA) X JOSE CARRASCO SANCHES Trata-se de Ação Monitória proposta pela Caixa Econômica Federal, objetivando a cobrança do valor de R$ 37.593,45, que alega devido em virtude do inadimplemento do cont
Tendo em vista a manifestação de fls. 200/201, destituo o perito anteriormente nomeado, designando para os trabalhos periciais o Sr. Milton Fernando Barbosa, com dados arquivados no Sistema AJG da Justiça Federal.Intime-se o perito da presente nomeação, da decisão de fls. 50/53. Deverá o mesmo proceder a pericia observando-se os quesitos apresentados pelas partes e, contatar o (s) Assistente(s) Técnico(s) da data da perícia.Prazo para elaboração do laudo, 30(trinta) dias.PA 1,10 Fixo
0002682-42.2000.403.6002 (2000.60.02.002682-0) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS007684 LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO E MS010610 - LAUANE ANDREKOWISK VOLPE CAMARGO) X WALTER FARIAS DO REGO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF X WALTER FARIAS DO REGO SENTENÇATrata-se de ação monitória, em fase de cumprimento de sentença, proposta pela Caixa Econômica Federal em face de Walter Farias do Rego, objetivando o recebimento de R$ 157.482,40 (cento e cinqüenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e dois re
somente às partes e seus procuradores regularmente constituídos. Anote-se em conformidade com a Portaria nº 22/2004, deste Juízo.Dê-se vista à exequente para que requeira o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, proceda à Secretaria à inutilização das referidas cópias de declarações, bem como providencie a retirada, do sistema processual, da anotação atinente ao Segredo de Justiça, certificando, após, nos autos. Int. 00088
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.170 - Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 248 Na hipótese, como relatado, a autora instruiu a sua petição inicial com cópia do contrato firmado com a parte ré, do registro do GRAVAME do veículo, notificação extrajudicial do devedor e comprovantes de recolhimento das custas do mandado de busca e apreensão e da diligência citatória, pelo que é possível a concessão da tutela de evidência de busca e a