Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2525 2926 MILITAR ATIVO E INATIVOS ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) PRETENSÃO DE INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO BASE VIGÊNCIA DA LC 1.197, DE 12.04.2013, QUE REVOGOU EXPRESSAMENTE A LC 689/92 PARA DETERMINAR A INCORPORAÇÃO DO ALE AOS VENCIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES INTELIGÊNCIA DO ART. 1º DA REFERIDA LEI INCABÍVEL O PAGAMENTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2396 2886 Recorrente: Itau Unibanco S/A - Recorrido: Maria Aparecida de Matos Wasen - Recorrido: Darcy Wasen - Magistrado(a) Paula da Rocha e Silva Formoso - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: “CONTRATO DE SEGURO. ROBÔ APÓS SAQUE NA AGÊNCIA RECORRENTE. NEGATIVA AO PAGAMENTO DO SEGURO. ALEGAÇÕES DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2790 3200 JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, CONDENANDO A REQUERIDA NO PAGAMENTO DO ALE REFERENTE AO PERÍODO DE 01 A 28 DE FEVEREIRO DE 2013 E A PARCELA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE RELATIVA AO PERÍODO DE 01 A 30 DE ABRIL DE 2013. CORREÇÃO MONETÁRIA NOS TERMOS DO TEMA 810 DO STF. RECURSO DA FAZENDA REQUERIDA POSTUL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2844 1095 previsto em lei. Evidente que, com oatraso, diante do investimento feito pela autora, há de se imaginar a angústia e frustração suportadas por ela por um possível inadimplemento na entrega do loteamento, sem contar no impedimento de dispor do loteamento comprado para usufruir como quisesse. Assim, é de r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 1042 Processo 0003903-57.2021.8.26.0309 (processo principal 1016889-70.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Daniele Alessandra Maso Abe - Viaçao Leme Ltda - Vistos. Na forma do art. 513, § 2º, fica o(a) executado (a) intimado (a) para que no prazo de 15 dias pague o valor do débito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2277 4674 na zona rural), podendo oferecer embargos à execução fiscal no prazo de trinta dias, contados da intimação da penhora nos termos do artigo 16, inciso III, § 1.º da Lei 6.830/80.Inexistindo ativos financeiros em nome do executado ou havendo bloqueio de valor irrisório (insuficiente até para o pagamen

Publicações Judiciais I ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPROVIDO. 1. Cinge-se a controvérsia ao recebimento de diferenças de correção monetária - e juros remuneratórios reflexos - incidente sobre créditos relativos ao empréstimo compulsório sobre energia elétrica. 2. Quanto à prescrição e ao mérito propriamente dito, o C. STJ pacificou a questão, em julgamento submetido à sistemática do art. 543-C do CPC (REsp nº 1.028.592, Rel. Min. Eliana Calmon). 3. No tocante à pretensão de correção monetária incidente sobre o principal (

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2901 2037 DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO QUE SE RECONHECE, EM RAZÃO DA SUA MORA - IMPOSSIBILIDADE DE RETENÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS - A DEVOLUÇÃO, EM CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, DEVE SER FEITA DE UMA SÓ VEZ, NÃO SE SUJEITANDO À FORMA DE PARCELAMENTO PREVISTA PARA A AQUISIÇÃO INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 02, DESTE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 2769 U. - APELAÇÃO ALIMENTOS EXONERAÇÃO OBRIGAÇÃO ALIMENTAR CONTRAÍDA EM 2004, QUANDO A ALIMENTANDA ERA ADOLESCENTE CLÁUSULA DO ACORDO SEGUNDO A QUAL A OBRIGAÇÃO TERIA EFICÁCIA ATÉ A FILHA CONCLUIR CURSO DE NÍVEL SUPERIOR - PEDIDO EXONERATÓRIO APRESENTADO EM 2018, QUANDO A ALIMENTANDA JÁ CONTAVA COM 29 ANOS DE IDADE AL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3108 2661 DE SENTENÇA. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA. PLANO DE SAÚDE. IDOSO. POSSIBILIDADE DE REAJUSTAMENTO DAS MENSALIDADES. PRECEDENTE DO EG. STJ.REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. QUESTÃO DECIDIDA PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DE RECURSO EM REGIME REPETITIVO. LEGALIDADE DAS