Caderno único ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2016 Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de

Diário da Justiça ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6794/2019 - Sexta-feira, 29 de Novembro de 2019 138 declarar a abusividade da cláusula de tolerância, condenar solidariamente as requeridas, ao valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais, a título de lucros cessantes, a contar do ajuizamento da ação até a data da efetiva entrega das chaves do imóvel, atualizado monetariamente pelo INPC, a partir do evento danoso, acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da cit

Diário da Justiça ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6711/2019 - Quarta-feira, 31 de Julho de 2019 423 INOCORRÊNCIA. A sentença que soluciona o feito no limite da matéria posta em juízo não constitui decisão extra petita capaz de gerar sua nulidade. - Circunstância dos autos em que não há nulidade a ser reconhecida. REPARAÇÃO DE DANOS. ENTREGA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO. INOCORRÊNCIA. Não há como imputar inadimplemento na entrega do imóvel em construção quando o prazo inicial foi alterad

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Proceda a Secretaria com a retificação: i) do valor atribuído à causa para que conste R$1.888.673,16 (um milhão, oitocentos e oitenta e oito mil, seiscentos e setenta e três reais e dezesseis centavos); ii) do polo passivo da demanda com a inclusão do Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF. Notifiquem-se as autoridades impetradas, para que apresentem informações, no prazo legal. Ciência do ajuizamento deste mandado de segurança ao órgão de representaç�

Caderno único ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2017 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado(s) Apelante: Advogado(s) Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s): Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de abril de 2017 parcelas adimplidas, ao mesmo tempo em que penaliza o descumprimento do contrato, possibilita à incorporadora o ressarcimento dos potenciais prejuízos sofridos, m

Caderno único ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de setembro de 2018 os elementos constantes nos artigos 2º e 3º da Lei 8.078/90. 6. Se a resolução da promessa de compra e venda do imóvel ocorre por culpa do incorporador, as partes devem ser restituídas ao status quo ante, com a devolução integral dos valores desembolsados pelo adquirente (Súmula 543/STJ). Precedente fixado em sede de recurso repetitivo: STJ/ REsp 1300418/SC, Rel. Ministro Luís Felipe Salomão

Caderno único ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2017 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado(s) Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante(s): Advogado Apelado: Advogado(s) Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado(s) Apelado(s): Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de março de 2017 alteradas. De acordo com as regras de transição entre os códigos civilistas, prevista

Caderno único ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2018 Origem Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de setembro de 2018 2ª VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SANTA MARIA - 20171010009979 - Procedimento Comum APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA EXTRA PETITA. NULIDADE PARCIAL. DECOTE. DISTRIBUIÇÃO ESTÁTICA DO ÔNUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO DA RÉ CONHECIDA E PROVIDA. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. 1. Pelo Princípio

Caderno único ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2016 Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de outubro de 2016 CURADORIA ESPECIAL (DF654321) NEDER ALVES DAS NEVES CAUBY HENRIQUE BARBOSA OLIVEIRA (DF033338) 17ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20140110953195 - Procedimento Comum,

Diário da Justiça ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7226/2021 - Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 123 do art. 921 § 2º, do novo CPC. (Apelação CÃ-vel nº 5063490-40.2016.4.04.7100, 3ª Turma do TRF da 4ª Região, Rel. Rogério Favreto. j. 05.12.2017, unânime). (grifos acrescidos) (TRF40657918) PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÃÃO DE TÃTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DA EXECUÃÃO. à medida que não localizados bens penhoráveis do executa