Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2720 1399 requereram a improcedência total do pedido, declarando-se a ausência de ilegalidade na cobrança do valor desembolsado a título de comissão de corretagem, de modo a afastar o pedido de restituição em dobro, bem como reconhecendo o cumprimento das obrigações por parte das Rés, e a improcedência em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1879 664 petição inicial às fls. 1/13, acompanhada dos documentos necessários à propositura da ação às fls. 15/18 e 23/59. Alegam os autores terem adquirido, no dia 09 de Fevereiro de 2010, a unidade de nº 101 da Torre “1” Edifício “1” Residencial Sabiá, denominado “Condomínio Parque dos Pássaros”, situado n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1996 2640 em razão disso, de rigor o indeferimento da inicial. Posto isso, indefiro a petição inicial, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, e o faço com fundamento no artigo 295, inciso VI, combinado co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1633 310 implantar obras no imóvel; que, passados mais de 02 anos da celebração do contrato ainda não forma imitidos na posse e que há no contrato cláusulas leoninas. Requerendo antecipação de tutela para que cesse os pagamentos mensais das parcelas e para que a requerida se abstenha de ajuizar ação em face do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1330 2234 objetivando a vinculação de tais frações a unidades autônomas, em edificações a serem construídas ou em construção sob o regime condominial,ou que meramente aceite propostas para a efetivação de tais transações, coordenando e levando a termo a incorporação e responsabilizando-se, conforme o caso, pela entr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1393 576 preliminar de inépcia da inicial não merece acolhida, já que o objetivo da ação é a nulidade de cláusulas contratuais que os autores entendem abusivas e indenização por eventuais prejuízos decorrentes do contrato firmado com a ré, tratando-se de pedidos compatíveis. No mérito. Procedo ao julgamento an

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1536 603 procedência da ação, com a revisão do contrato, com a nulidade das cláusulas abusivas, notadamente aquela que prevê a prorrogação do prazo de entrega da obra, requerendo a condenação da requerida ao pagamento do valor da multa contratual, no percentual de 01% ao mês de atraso, contados a partir de d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1289 2813 autores foram obrigados a arcar com o pagamento das despesas condominiais desde 01.06.2010, mesmo não estando na posse e não usufruindo da unidade adquirida das rés. Os valores dos condomínios pagos indevidamente foram de R$ 659,00 para os meses de julho e agosto de 2010, totalizando em R$ 1.318,00. Alegaram que tive

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 1100 (TJSP; Apelação Cível 1001127-43.2015.8.26.0482; Relator (a): Nilton Santos Oliveira; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/12/2018; Data de Registro: 05/12/2018) Procede, portanto, o pedido para que os requeridos ressarçam

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3430 424 decisão jurisdicional que não lhe é conveniente. No mais, determino a intimação da parte ré para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o real paradeiro do veículo constante da exordial, objeto do arrendamento mercantil, esclarecendo se o mesmo ainda está sob sua posse, caso no qual deverá entregá-lo voluntariamente, haja vista