Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3073 217 ADV: MARCELO DE FIGUEIREDO ARRUDA (OAB 4505/AM), ADV: MUNICK ALBUQUERQUE COSTA (OAB 7874/AM) - Processo 0604225-38.2014.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Erro Médico - EXEQUENTE: Jean Itallo Colares de Almeida e outros - À secretaria para que certifique a tempestividade da impugnação de fls.992/1010. Caso seja tempestiva, cumpr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2590 3029 concluídos ; (xiv) por essa circunstância, era o requerente quem sugeria as datas, mas a loja de móveis nunca tinha disponibilidade; (xv) passados cinco meses da contratação, a ré finalmente sugeriu uma data, 11/11/2016, mas seus prepostos não compareceram, situação que se repetiu em outras vezes; (xvi) mesmo sem t

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 348 contrato de compromisso de compra e venda no dia 02.05.2011, cujo objeto era a unidade de nº 272 do futuro empreendimento “Condomínio Reserva do Alto”, localizado em Barueri (fls. 23/75). O valor da compra foi de R$ 251.038,16 (duzentos e cinquenta e um mil e trinta e oito reais e dezesseis centavos). A data prevista

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1692 1248 pacífico no Colendo Superior Tribunal de Justiça que: ‘[...] a correção monetária não constitui acréscimo, mas mera atualização da moeda aviltada pela inflação, impondo-se como imperativo econômico, jurídico e ético, para coibir o enriquecimento se causa’ (STJ AgRg no Ag nº 556.257/RS Rel. Min

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1625 2249 acordo com as cláusulas 37, 38 e 39 do contrato padrão disponibilizado pelo réu Universo Online para o serviço “Pagseguro” (fls. 43), o contratante deve comunicar ao réu eventual inadimplemento na entrega do produto adquirido por aquele, no prazo de 14 dias da aprovação da transação, a fim de que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1793 1304 2010, admitindo a dilação por mais 180 dias para a conclusão, ou seja, seria entregue de fato em setembro de 2010. A previsão de prazo de carência não pode ser considerada abusiva, não atentando contra as normas legais vigentes, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, possuindo a autora ciê

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1438 1386 corretagem e taxa SATI. Juntou documentos, fls. 209/257 É o necessário relatório. Fundamento e D E C I D O. Denota-se claramente que a matéria debatida não exige, para julgamento, a produção de prova em audiência. A prova documental existente é suficiente para o julgamento antecipado, tornando-se despicienda qualq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1355 1040 Compromisso de Venda e Compra e Outras Avenças”, adquiriu uma casa no Condomínio Buona Vita Campi, nesta Comarca, tendo sido prometida a entrega do imóvel em 30 de agosto de 2011. O preço do imóvel foi integralmente quitado, mas este não foi entregue no prazo estipulado. Asseverou que a cláusula ref

Caderno único ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de maio de 2019 § 1º do citado dispositivo legal. Por fim, não foi demonstrada eventual impenhorabilidade da quantia bloqueada pelo Sistema Bacenjud. Em face do exposto, rejeito a impugnação ofertada pela parte executada e converto em penhora o bloqueio de seus ativos financeiros (Num. 33895057), dispensada a lavratura de termo. Junte a parte credora os dados de conta poupança em nome da menor autora, no prazo de qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3429 137 cobertos pelo seguro estabelecido no art. 2º deste Lei compreendem as indenizações por morte, invalidez permanente e despesas de assistência médica e suplementares, nos valores que se seguem, por pessoa vitimada: (...) II até R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) no caso de invalidez permanente. Dito isso, cump