Judiciário ● 16/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2105/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2016 de Seguro-Desemprego. 1431 justa causa; e V - mediante verificação a cargo da Auditoria Fiscal do Trabalho, O fato do empregador não efetuar os depósitos fundiários e, à quando for o caso. época da rescisão, não fornecer a documentação necessária a fim Parágrafo único. A comprovação dos demais requisitos será feita de possibilitar ao empregado despedid

Judiciário ● 07/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2182/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 478 e) 13º salário proporcional (03/12, considerada a Assim, o dano moral consiste em lesão a honra, projeção do aviso prévio); intimidade, dignidade e a imagem, causando transtornos f) Multa do artigo 467 da CLT, pelo não pagamento das de ordem emocional e prejudicando aspectos da vida verbas rescisórias incontroversas em audiência comum. g) Multa do artigo 4

Judiciário ● 07/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2596/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Novembro de 2018 2747 férias + 1/3, FGTS e DSR. relato inicial. O cálculo deverá observar a evolução salarial e os dias Assim, defiro ao autor diária de viagem em 3 dias por semana até efetivamente trabalhados. 30 de junho de 2014, fixando-as, por razoável, o valor do pedido Todavia, em que pese o trabalhador rural ter o período de tempo da (R$ 41,00). jornada considerada no

Diário da Justiça ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6670/2019 - Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 84 material (art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015). Ocorre que, no caso, os embargos de declaração foram opostos contra decisão que negou seguimento a recurso especial, ou seja, com intuito totalmente diverso das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, havendo, portanto, erro grosseiro em relação ao recurso cabível. Nesse sentido, cito, apenas para ilustrar, o seguint

Caderno único ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 154/2018 Relator Des. Apelante: Advogado Apelado(s): Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de agosto de 2018 FERNANDO HABIBE S.E. DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456) T.A.S.E. E OUTROS DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456) 1ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SAMAMBAIA - 20160910202027 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Apelação. Revisão de alimentos. Sem a comprovação de fato novo, que repercuta

Caderno único ● 12/12/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2008 Brasília - DF, sexta-feira, 12 de dezembro de 2008 Decisão REJEITADA A PRELIMINAR. NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME. Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa 2004 01 1 024741-4 335108 JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFÊNIX LTDA JORGE UBIRAJARA MATTOS VIEIRA e outro(s) CLAUDINE BASTOS BAYMA RODRIGO BASTOS BAYMA 1ª VCV/BSB - RESCISÃO DE CONTR

Seção III ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 VIDAMENTE QUALIFICADOS E CONSTITUIDOS NOS AUTOS. AS PARTES LITIGA NTES FORAM INTIMADAS PARA INFORMAR A FORMA DE PAGAMENTO DA OBRIGA CAO EM MOEDA NACIONAL (FL.260) EM RAZAO DE ACORDO JUNTADO AOS AUT OS AS FLS. 252/255, NO QUAL SE VINCULA A OBRIGACAO A MOEDA ESTRAN GEIRA. NO ENTANTO, A REQUERENTE APRESENTOU EMBARGOS DE DECLARACAO , FLS. 262/268. INICIALMENTE DEVO DESTACAR QU

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 108 477 da CLT, indenização por danos morais e honorários de que se conhece e a que se dá provimento. RECURSO DE advocatícios. REVISTA. DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DAS Intimada, a reclamada não se manifestou sobre o Apelo (Id VERBAS RESCISÓRIAS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1.Dano moral f247626). trabalhista é o agravo ou o constrangimento moral infligido quer ao

Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2723 conferido pelo artigo 404 do Código Civil (OJ 400 da SDI-1 do C. (26/10/2016) por se tratar de contrato vigente, ACOLHER E TST). PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, declarando Os créditos correspondentes aos anos-calendários anteriores ao prescritas as pretensões anteriores a 26/10/2011, extinguindo o feito ano do recebimento devem sofrer tributação de forma

Judiciário ● 11/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1954/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2016 3779 violados e sofreram forte abalo em sua dignidade humana. Não se A reclamada Ford Motor Company do Brasil Ltda. figurou como olvide que em casos como o presente, tem-se o dano moral in re tomadora dos serviços dos reclamantes. Nos termos da súmula n. ipsa, independente de comprovação. 331, IV, do TST, aquela responde subsidiariamente pelos créditos Nos termos do