Caderno único ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2017 Agravado: Advogado Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de maio de 2017 MAURITI CARDOSO DUARTE NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999) 20ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20100111025619 - Monitória Execução - Penhora: observada a ordem de preferência, pode incidir sobre direitos aquisitivos derivados de contrato de alienação fiduciária em garantia. DAR PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME Apelação Número Processo Acórdão Relator Des. Apelant

Judiciário ● 22/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2193/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Março de 2017 5428 não tem direito ao pagamento de adicional referente ao labor O autor asseverou em exordial que não foi efetuado o pagamento prestado na décima primeira e décima segunda horas." do vale-refeição atinente aos meses de agosto, setembro, outubro, Assim sendo, reputo válida a jornada 12x36, a qual não restou novembro e dezembro/2015. descaracterizada pela fruiç�

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 14006 No caso em tela, contudo, a ex-empregadora, injustificadamente, Nossa Mendes e Humberto Fuzeto, ficam subsidiariamente deixou de fornecer as guias para soerguimento do FGTS e seguro- CONDENADOS pelos créditos deferidos ao reclamante, nos termos desemprego. Esse fato, por si só, é suficiente para expor o autor e do art. 28, caput e § 5º, da Lei n. 8.078/1990,

Judiciário ● 25/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1733/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2015 294 cargo para o qual foi admitida). Nesse contexto, o Regional guias do seguro desemprego e do FGTS sejam comprovadas entendeu devidas as diferenças salariais decorrentes do desvio nos autos, assim como o nexo causal entre tais infortúnios e a de função, de acordo com a OJ nº 125 da SBDI-1. Decisão referida mora. Comprovados tais eventos, não se exige a prova diver

Caderno único ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de maio de 2019 não há parte sucumbente, impõe-se a aplicação do princípio da causalidade, de modo que a verba honorária ficará a cargo daquele que deu causa à propositura da demanda. - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. Decisão RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado(s): Advogado Origem Ementa 2015 01 1 070387-3 APC - 0020379-65.2015.8.07.0001 11698

Caderno único ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2017 Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado(s) Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado(s) Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado(s) Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado(s) Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de julho de 2017 1

Caderno único ● 09/04/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2008 Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, quarta-feira, 9 de abril de 2008 JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO CO

Caderno único ● 14/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 14 de maio de 2010 031ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Num Processo Reg. Acórdão Rel. Desig. Juiz Apelante(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Rel. Desig. Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Ape

Judiciário ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1736 serviços a fornecer convênio médico para assistência médica e reconhecidamente devida por ambas as partes e o valor hospitalar, vale-refeição e cesta básica aos seus empregados, de apurado/contabilizado pelo empregador não é repassado acordo com a convenção coletiva de trabalho. dolosamente ao beneficiário. Aduz a parte autora que a reclamada não fornec

Diário da Justiça ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6721/2019 - Terça-feira, 13 de Agosto de 2019 305 o relatório conforme permissivo legal.Este Juízo entende, analisando os argumentos e provas constantes no processo, que se faz necessária para a resolução do feito de ampla dilação probatória, através de pericial judicial, providência esta incompatível com o rito singelo e célere das causas afetas aos Juizados Especiais Cíveis, competentes para conciliação, instrução e julgamento das c