Judiciário ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2451/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9974 inadimplemento parcial do contrato de empreitada firmado entre Social, de modo que patente a insuficiência de recursos, tal como autores e primeira reclamada. declarado sob o ID. 696a72d - Pág. 1/2. Logo, resolvo, com base no Isso posto, cumpre dizer que os autores não lograram demonstrar art. 790, §§3º e 4º, da CLT, conceder os benefícios da Justiça que tai

Caderno único ● 04/05/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2009 Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 30 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3605 472 Vistos.Designo o dia 29.9.2016, às 17h, para realização de audiência, a fim de ser ofertada a proposta de suspensão condicional do processo já constante nos autos n. 0000734-09.2014.8.12.0047.Às providências.Terenos (MS), 28 de junho de 2016. Processo 0800016-76.2014.8.12.0047 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devol

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 controle, comprometidos com a efetividade dos direitos fiscalizados, 1876 responsabilidades. não há dúvidas de que o ente público contratante estará cumprindo com o seu dever de tutela, dever este decorrente da sua própria Assim, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, a qual regulamenta o condição de Administração Pública. art. 37, inciso XXI, da Constituiçã

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 559 Administração Pública e a ocorrência de culpa in vigilandoquando Com efeito, não foi demonstrada a adoção de mecanismos eficazes Administração não tomou as cautelas de estilo. Fica, portanto, claro de fiscalização, pois, embora se perceba o acompanhamento de que é da existência de culpa que decorre a responsabilização da contratos com a reclamada e ha

Administrativo ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2252/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 3 Fórum Trabalhista, que está localizado em área com diversos terrenos baldios e distante dos pontos de maior movimento da Praia do Morro; Considerando, ainda, a anuência da Meritíssima Juíza Titular da 1ª Vara do Trabalho de Guarapari, Dra. Ana Paula Rodrigues Luz Faria, e a inexistência de qualquer manifestação contrária de advogados e demais jurisdicionados que bu

Caderno único ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de outubro de 2018 da deformidade estética, ele possui um comprometimento da função do membro superior esquerdo. 3. Desse modo, o Recorrente deve ser enquadrado como portador de deficiência física, considerando que para exercer suas atividades diárias, o faz com relevantes limitações, incorrendo no conceito de deficiência do artigo 3º, inciso I, do Decreto nº 3.298/99, acima referido, bem como no disposto no ar

Diário da Justiça ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6745/2019 - Quarta-feira, 18 de Setembro de 2019 684 de corretagem. A regra do art. 34 do CDC legitima o fornecedor a responder por atos de seus prepostos, representantes autônomos ou associados. - Circunstância dos autos em que a preliminar é insubsistente. RESCISÃO CONTRATUAL. CULPA DO VENDEDOR. RESTITUIÇÃO INTEGRAL DE VALORES. A rescisão do contrato por inadimplemento do vendedor assegura ao comprador a restituição dos valores pagos restitu

Diário da Justiça ● 27/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6729/2019 - Terça-feira, 27 de Agosto de 2019 329 futuro, praticar atos semelhantes. Havendo a sucumbência recíproca possível a compensação dos honorários advocatícios, salvo quando uma das partes litigar sob o pálio da justiça gratuita.(TJ-MG; APCV 5489266-21.2009.8.13.0024; Belo Horizonte; Rel. Des. Wanderley Paiva; Julg. 25/05/2011; DJEMG 30/05/2011) CDC, art. 51 CPC, art. 21.No caso dos autos, a ré alega que não há qualquer prova dos l

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.155 - Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 1803 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA SENTENÇA 8000197-44.2017.8.05.0182 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Nova Viçosa Autor: Cesar Leao Lirio Advogado: Elton Mozzer Brandao (OAB:BA35577) Reu: Albeny Grigorio Martins Reu: Alcilene Maria Martins Sentença: PODER JUDIC