Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 8322 I. RELATÓRIO Despacho Foi instaurado incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada CONFIARE SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI ME, tendo sido seu titular, o Sr. WADSON FERNANDES ALVES devidamente notificado. Processo Nº RTOrd-0011179-12.2017.5.03.0135 AUTOR MAURICIO FERREIRA NERES ADVOGADO JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA(OAB: 91377/MG) RÉU ALVARO RODRIGU

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 9626 O caso em exame atrai a hipótese da responsabilização subsidiária do tomador de serviços, responsabilidade ampla, pelas obrigações trabalhistas, consoante item IV da Súmula 331/TST. III - DISPOSITIVO Cumpre ainda esclarecer que a responsabilidade prevista na Súmula 331, IV do C. TST é ampla e irrestrita. Posto isso, decido: Assim, como decorre da culpa in elige

Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 ADVOGADO pagamento dos créditos trabalhistas inadimplidos, hipótese dos autos, já que se beneficiou diretamente do trabalho prestado, ADVOGADO aplicando-se à hipótese o entendimento jurisprudencial pacificado ADVOGADO na Súmula 331, item IV, do TST. O princípio da proteção ao ADVOGADO trabalhador e a teoria da responsabilidade subjetiva permitem ADVOGADO responsab

Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 274 Decisão: "A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Processo: Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, conheceu dos recursos do reclamante e da terceira 0010609-67.2017.5.03.0089 (RO) reclamada; no mérito, por maioria de votos, negou provimento ao recurso da terceira reclamada, vencida em parte a Exma. Recorrentes: Desembargado

Judiciário ● 20/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1961/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2095 ADVOGADO LUCIANA ZAGO BRAGA(OAB: 145716/MG) ISMALIA DE MORAIS BORGES JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª Vara do trabalho de Uberaba RÉU Intimado(s)/Citado(s): - LEIDIMAR LUCIA ROSARIO DESTINATÁRIO: FREDERICO FORTES FERREIRA ATENÇÃO AOS CORREIOS: PROCESSO: 0010607-81.2016.5.03.0041 NÃO ENCONTRADO O DESTINATÁRIO, DEVOLVER CLASSE: AÇÃO TRABA

Judiciário ● 04/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1931/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1840 RÉU CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA CODAU FABIANA FAQUIM(OAB: 85574/MG) COMIM CONSTRUTORA LTDA PROCESSO: 0011955-71.2015.5.03.0041 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) AUTOR: AUTOR: CASSIO ALVES DE SOUSA ADVOGADO RÉU RÉU: RÉU: HINDY CONSTRUTORA LTDA Intimado(s)/Citado(s): - VALDINEZ PINTO INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCES

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO Em 27/11/2017. ADVOGADO Decisão Processo Nº RTSum-0010845-46.2017.5.03.0080 AUTOR WILLIAN DA COSTA ADVOGADO ALAIS DE GUADALUPE ROSA(OAB: 161938/MG) ADVOGADO SANDRA REGINA ZIRONDI DE ABREU(OAB: 163868/MG) RÉU POSTO PARAISO EIRELI ADVOGADO JOSE MAURICIO LEMOS SILVEIRA(OAB: 67009/MG) RÉU TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TE

Judiciário ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2351/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 1513 frustrada a execução, conforme se constata in casu, os responsáveis subsidiários passam a responder imediatamente pelo débito exequendo. O intuito é garantir a efetividade da satisfação do crédito trabalhista, de natureza alimentar, do modo mais célere possível, restando assegurada aos responsáveis subsidiários o ressarcimento em ação regressiva contra o de

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 2395 contribuições previdenciárias e Intimação Processo Nº RTSum-0011230-48.2016.5.03.0041 AUTOR MARIA APARECIDA SANTOS DA SILVA ADVOGADO MARCO TULIO OLIVEIRA REIS(OAB: 60364/MG) RÉU ALINE DE MENDONCA FRANCO PINHEIRO RÉU MF EMBALAGENS LTDA - EPP ADVOGADO CLEONILDA APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA(OAB: 81830/MG) fiscais deverá ser feito considerando-se o valor do acordo

Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 ADVOGADO ADRIANO JOSE BERNARDES DE SOUSA(OAB: 74933/MG) COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO(OAB: 7874/MG) LUIZ OTAVIO GUIMARAES ROCHA(OAB: 104913/MG) RÉU ADVOGADO ADVOGADO 3726 Homologo o novo acordo noticiado pelas partes, para que produza os efeitos jurídicos. Não haverá recolhimento da contribuição previdenciária, tendo em v