Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5489 Notificação A conclusão é que, deferida a recuperação judicial ou decretada a falência da devedora principal, o coobrigado pela dívida trabalhista pode ser acionado, porque não integra mesmo processo de recuperação e muito especialmente porque se encontra configurado o inadimplemento por parte do principal devedor, há na relação obrigacional a participação

Judiciário ● 04/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1509/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 900 preclusão.I. Notificação Processo Nº 0001639-04.2012.5.03.0041 RECLAMANTE Jose Rodrigues de Barros Advogado Dianne de Morais Batista(OAB: 135971MG) Advogado Eduardo Silva Correa(OAB: 138867MG) Advogado Tiago de Melo Ribeiro(OAB: 091536MG) Advogado Alinne Marci Correa Barbosa(OAB: 128080MG) RECLAMADO Teles Montagens e Caldeiraria Ltda. RECLAMADO Aclesiana da Silva Pedro

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18920 forma, a versão apresentada na causa de pedir revela que a trabalhistas, fundamento para o deferimento adicional de demandante sempre recebeu camiseta, calça e blusa, no período indenização por danos morais. em que trabalhou como empregada da 1ª ré, e que depois de transferida para a 2ª podia usar os uniformes fornecidos Por fim, consigno que embora tenha si

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 25857 salários, nas férias, com 1/3 e no aviso prévio indenizado, devendo haver, ainda, a incidência do FGTS, com 40%, inclusive sobre os títulos retro, exceto sobre férias indenizadas, com 1/3; determinar que a primeira reclamada emita e entregue à autora o Perfil Profissiográfico Previdenciário- PPP, no prazo de 15 (quinze) dias de a tanto instada após o trânsito e

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17624 estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração." Está claro, portanto, que não obstante a pessoa jurídica se distinga de seus membros, admite a ordem jurídica, em certos casos - de que a falência é um FUNDAMENTOS DO VOTO DO 3º VOTANTE: exemplo - a responsabilização do sócio pelas dívidas societárias.

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21812 "II - A contratação irregular de trabalhador, através de empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional (art. 37, II, da Constituição da República)". "III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a II.1.2. Mérito. contratação de serviços de vigilância (Lei 7.102, de 20.06.83),

Judiciário ● 19/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2047/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1928 Deverá o reclamante noticiar qualquer inadimplemento por parte do reclamado, no prazo de 05 dias, após o vencimento da parcela, sob PODER JUDICIÁRIO FEDERAL pena de, no seu silêncio, ser considerado cumprido o acordo. JUSTIÇA DO TRABALHO Em razão do que consta do art. 1º da Portaria MF nº 582/13, de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 11/12/2013, fica dispensada a

Judiciário ● 16/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2105/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2016 e7416c7 e 4e89d8a), para que produza os efeitos jurídicos (procurações ID 1937851 e 2591671). 2484 JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO Fixo em R$1.200,00, os honorários periciais, a cargo da reclamada. 1ª Vara do trabalho de Uberaba Deverá o reclamado EXPRESSO NEPOMUCENO S/A pagar os honorários periciais, no prazo de 15 dias após a qu

Judiciário ● 14/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2085/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2016 1998 De ordem da MM. Juíza do Trabalho e em cumprimento ao Federal. disposto no art. 203, § 4º, do Novo CPC, bem como da Portaria nº Após a quitação do acordo e de todas as despesas 02/2000 deste Juízo, do Recurso Ordinário, vista ao reclamante, processuais, arquivem-se os autos. por 08 dias. Intimem-se as partes. Em 14 de Outubro de 2016. UBERABA, 13 de Outub

Judiciário ● 17/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2086/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2016 CLEYONARA CAMPOS VIEIRA VILELA Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Intimação Processo Nº RTSum-0010789-04.2015.5.03.0041 AUTOR GUSTAVO BERNARDES SOUSA ADVOGADO SANDRO DOS REIS WENCESLAU LACERDA(OAB: 67042/MG) ADVOGADO MARIA ABADIA DOS SANTOS(OAB: 119321/MG) RÉU RONALDO MACHADO E CIA LTDA EPP ADVOGADO ARIETE GONCALVES MIZIARA(OAB: 93720/MG) 1968 1ª Vara do trabalho de U