Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 359 idosa, a Defesa não juntou documentos para comprovar o alegado, somente informando que o acusado possui hipertensão, doença de parkinson e hepatite, presumindo-se que recebe tratamento médico adequado no interior do estabelecimento em que se encontra detido. Assim, a idade do acusado e o fato de estar sob tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2498 123 Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, para apurar o ocorrido.” - ADV: FÁBIO PIRES DE CAMARGO (OAB 220732/SP) Processo 0000994-65.2015.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - W.O.P. - Intimação da Defesa acerca do v. Acórdão, proferido em 19/109/2017, de seguinte teor: “Nega

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2832 491 réu, Fernando Brito Costa, excesso de prazo na prisão cautelar e também argumentando que a prisão é medida excessiva, da primariedade e dos bons antecedentes do acusado, bem como ausência dos pressupostos da prisão cautelar e por possuir emprego lícito e residência fixa. O Ministério Público opinou p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 416 RODRIGO MAXIMO DE SOUSA OLIVEIRA - Intime-se a advogada para que tome ciência da r. Decisão de fls 187-190 com o seguinte teor resumido: “Ante o exposto, inalteradas as circunstancias que ensejaram a decretação da prisão cautelar do réu, mantenho a decisão que a decretou por seus próprios fundament

Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 ES TINHA-SE A DUVIDA QUANTO A PRATICA DELITUOSA, AGORA TEM-SE A C ERTEZA, DADA A SUPERVENIENCIA DO PRESENTE DECISIUM, COM A IMPOSIC AO DE CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME FECHADO. PINCO PRECEDENTES NE SSE SENTIDO: ""HABEAS CORPUS. PRISAO ANTECIPADA. SENTENCA CONDENA TORIA. FALTA DE FUNDAMENTACAO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. E DESNECESSARIA A EXAUSTIVA FUNDAMENTACAO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2515 450 cometimento do crime por parte do réu, por estar trabalhando até momentos antes do cometimento do crime, não afastam a possibilidade do acusado ter praticado o delito. Proporcional e razoável, assim, a manutenção da custódia cautelar do réu Gabison Gabriel Ferreira de Santana, pelo prazo de 30 (trint

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2628 491 Da Silva, em razão da necessidade de resguardo da ordem pública, quer para evitar a reiteração criminosa, quer para resgatar a estabilidade social, uma vez que o crime de tráfico de drogas, infelizmente é praticado em escala elevada nesta cidade de Itapevi, causando medo e insegurança à população. Ante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2128 367 indiciado não é pessoa de alta periculosidade e que se for solto será internado em casa de recuperação de drogados, tais fatos, por si sós, não superam os elementos informativos denotativos da prática do crimes cuja gravidade é inquestionável. Portanto, entendo que remanescem inalterados os motivos invoc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2709 751 Processo 0000559-24.2016.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DANIEL PORTUGAL FURTADO - Intime-se a defensora para que esclareça a petição de página 165. - ADV: FERNANDA KELLY BACETI (OAB 338619/SP) Processo 0000745-81.2015.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2365 470 relatório. FUNDAMENTO E DECIDO O pedido deve ser indeferido. Argumenta a defesa que há excesso de prazo na prisão vez que o réu encontra-se recolhido preventivamente desde o dia 20 de julho de 2016, não tendo ainda sido designada audiência para instrução dos autos. Entretanto, tal alegação não confere co