Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3099 422 caput, ambos do Código Penal e a ré Caroline está sendo criminalmente processada como incursa no artigo 159, caput, do Código Penal. O Ministério Público opinou contrariamente à concessão do pedido (fls. 152/153). Não merece acolhida o pedido de revogação da prisão preventiva. A r. decisão que dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2575 756 de resguardo da ordem pública, quer para evitar a reiteração criminosa, quer para resgatar a estabilidade social, uma vez que o crime de Tráfico de drogas, infelizmente é praticado em escala elevada nesta cidade de Santana de Parnaíba, causando medo e insegurança à população.A aplicação de outras med

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2859 553 que impedem a decretação da prisão preventiva, e nem têm força para alcançar a sua revogação ou a concessão da liberdade provisória, mormente quando presentes os motivos autorizadores da prisão preventiva, como no caso em tela. Resta claro, ainda, que as medidas cautelares alternativas à prisão pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 453 de folhas 140/166, mas trazendo o fato novo, originado pela iminente ocorrência da pandemia causada pelo vírus COVID19. O Ministério Público novamente opinou contrariamente à concessão do pedido (fls. 190/195). É, em síntese, o relatório. Fundamento e decido. Não merece acolhida o pedido de revogaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 357 apara posterior intimação da defesa nos termos do artigo 402 do Código de Processo Penal. Cabe deixar consignado, que se trata de processo complexo, com vários pluraliade de réus, varios peidos de liberdades e expedição de carta precatória, encontrando-se o processo com bom andamento, sem desídias no cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2736 708 a prisão cautelar do réu primou pela necessidade de garantia da ordem pública e de regular desenvolvimento da persecução penal, considerando, ainda, as circunstâncias concretas da prática ilícita imputada ao réu. Condições pessoais favoráveis ao acusado, não são causas que impedem a decretaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3403 489 para a ação penal. Contudo, a análise de tais questões, ao menos nessa fase processual, onde não houve a produção de provas, não merece acolhimento. Primeiramente, houve a observância dos requisitos formais da peça acusatória. Ademais, há indícios de autoria e prova da materialidade do delito, c

Seção II ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2200 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 RETOS, DIANTE DA PERICULOSIDADE DO RECORRENTE E DA GRAVIDADE DO D ELITO, EVIDENCIADAS PELA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA - 7.840,2 0G DE MACONHA -, E PELA REITERACAO DE CONDUTAS DELITIVAS, JA QUE O REU E REINCIDENTE, O QUE DEMONSTRA RISCO AO MEIO SOCIAL, RECOME NDANDO A SUA CUSTODIA CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. 2. TENDO O RECORRENTE PERMANECIDO PRESO DURANTE

Seção II ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 EXCEPCIONAL DA PRISAO PREVENTIVA, SOMENTE SE VERIFICA A POSSIBIL IDADE DA SUA IMPOSICAO QUANDO EVIDENCIADO, DE FORMA FUNDAMENTADA E COM BASE EM DADOS CONCRETOS, O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DE VENDO, AINDA, SER MANTIDA A PRISAO ANTECIPADA APENAS QUANDO NAO F OR POSSIVEL A APLICACAO DE MEDIDA CAUTELAR DIVER

Seção II ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 TADA E COM BASE EM DADOS CONCRETOS, O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOS TOS E REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENA L. DEVENDO, AINDA, SER MANTIDA A PRISAO ANTECIPADA APENAS QUANDO NAO FOR POSSIVEL A APLICACAO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA, NOS TERM OS DO PREVISTO NO ART. 319 DO CPP. NO CASO DOS AUTOS, A PRISAO PR EVENTIVA FOI ADEQUADAMENTE MANTIDA NA SENTEN