Seção II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 SE VERIFICA A POSSIBILIDADE DA SUA IMPOSICAO QUANDO EVIDENCIADO, DE FORMA FUNDAMENTADA E COM BASE EM DADOS CONCRETOS, O PREENCHIME NTO DOS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DEVENDO, AINDA, SER MANTIDA A PRISAO ANTECIPA DA APENAS QUANDO NAO FOR POSSIVEL A APLICACAO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA, NOS TERMOS DO PREVISTO NO ART. 319 DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 894 1107 PROCESSO:564.01.2011.005849 Nº ORDEM:11.02.2011/000271 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:050.11.002438-9 JUIZO DEPREC:9ª. Vara Criminal Indiciado:LUCAS THOMAZ BARBOSA DA SILVA VARA:2ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:564.01.2011.005850 Nº ORDEM:11.04.2011/000264 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:193 JUIZO

Seção II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 DICIADO MORADOR DE RUA, CUJA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS REGI STRA OUTRAS INCIDENCIAS, INCLUSIVE DE SENTENCA CONDENATORIA POR C RIME DE FURTO QUALIFICADO. (TJ-DF - HBC: 20140020232213 DF 002338 9-57.2014.8.07.0000, RELATOR: ROMAO C. OLIVEIRA, DATA DE JULGAMEN TO: 02/10/2014, 1 TURMA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: PUBLICADO N O DJE : 14/10/2014 . PAG.: 193) O REQUISITO

Seção II ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 INSTRUCAO PROCESSUAL, NAO DEVE SER PERMITIDO RECORRER EM LIBERDAD E, ESPECIALMENTE PORQUE, INALTERADAS AS CIRCUNSTANCIAS QUE JUSTIF ICARAM A CUSTODIA, NAO SE MOSTRA ADEQUADA SUA SOLTURA DEPOIS DA C ONDENACAO EM JUIZO DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO EM HABEAS CORPUS DES PROVIDO. (RHC 75895/SP, RECURSO ORDINARIO EM HC 2016/0240815-9. M INISTRO JOEL ILAN PACIORNIK, T-5 QUINTA TURMA

Seção II ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 A E COM BASE EM DADOS CONCRETOS, O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DEVENDO, AINDA, SER MANTIDA A PRISAO ANTECIPADA APENAS QUANDO NAO FOR POSSIVEL A APLICACAO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA, NOS TERMOS DO PREVISTO NO ART. 319 DO CPP. NO CASO DOS AUTOS, A PRISAO PREVE NTIVA FOI ADEQUADAMENTE MANTIDA NA SENTENCA, A Q

Seção II ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 O DE ENTORPECENTES. NEGADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. FU NDAMENTACAO CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. PERICULOSID ADE DO AGENTE. REITERACAO DELITIVA.NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORD EM PUBLICA. REU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE A INSTRUCAO DO PROCE SSO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. EM VISTA DA NATUREZA EXCEPCIONAL DA PRISAO

Seção III ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 UCAO PENAL. ASSIM, PELA AUSENCIA DA ESPECIFICA CONDICAO DE PROCED IBILIDADE, A SOLICITANTE IMPEDIU, DESDE O INICIO, OS ATOS DE INVE STIGACAO RELATIVOS AOS FATOS POR ELA NARRADOS, REFERENTES AS SUPO STAS AMEACAS COMETIDAS POR SEU NAMORADO. TAL CONCLUSAO LEVA A OUT RA QUESTAO, A SABER: A POSSIBILIDADE DO DEFERIMENTO DE MEDIDAS PR OTETIVAS, NO AMBITO DA DENOMINADA LEI MARI

Seção II ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 A A APLICACAO DA LEI PENAL (DECISAO DE F . 169/172). NAQUELES AUT OS TAMBEM (N 201504477361, EM APENSO) O MINISTERIO PUBLICO OFERTO U DENUNCIA EM DESFAVOR DO REQUERENTE NARRANDO ACONTECIMENTOS QUE SE AMOLDAM AS FIGURAS INSCULPIDAS NOS ARTIGOS 121, 2, INCISO I DO CODIGO PENAL (POR DUAS VEZES) E ARTIGO 121, 2, INCISO I, C/C 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL (DENUNCIA DE

Seção II ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 S / 4 CAMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: 27/01/2015) (NEGRITEI) PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISAO PREVENTIVA. FUND AMENTACAO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSENCIA. EXCESSO DE PRAZO NA IN STRUCAO. PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO V ERIFICADO. 1. APRESENTADA FUNDAMENTACAO CONCRETA PARA A DECRETACA O DA PRISAO PREVENTIVA, EVIDENCIADA NA PERIC

Seção II ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 I, DO MESMO CODIGO PROCESSUAL, E POSSIVEL SUA DECRETACAO NOS CRIM ES DOLOSOS PUNIDOS COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIO R A 4 (QUATRO) ANOS. A DESPEITO DE A DEFESA ALEGAR A AUSENCIA DE MOTIVO ENSEJADOR AO DECRETO PRISIONAL, ENTENDO QUE RAZAO NAO LHE ASSISTE. A PRISAO EM FLAGRANTE DO REQUERENTE FOI CONVERTIDA EM PR EVENTIVA PELA JUIZA PLANTONISTA EM 26 DE OUTU